Tribunal eslovaco suspende alteração que limitava testemunho de cooperante

A Câmara Constitucional da Eslováquia pausou uma emenda ao código penal que limitaria o depoimento de testemunhas que cooperam com a Justiça, por tempo indeterminado, para revisar impactos em casos em andamento.
A medida, acelerada no governo do primeiro-ministro Robert Fico, previa rejeitar o depoimento de testemunhas cooperantes que tenham sido acusadas, caso tivessem mentido em testemunhos anteriores.
A oposição argumenta que a mudança seria dirigida para favorecer Tibor Gaspar, vice-presidente do parlamento pelo partido Smer-SSD, envolvido em um processo criminal.
Gaspar, ex-chefe de polícia, nega irregularidades; o Smer também afirma não haver aval político por trás da mudança.
O tribunal já havia intervenido contra outras mudanças legais de Fico desde seu retorno ao poder em dois mil e vinte e três, incluindo atrasos a reformas de proteção a denunciantes e à regulação de ONGs.

O Tribunal Constitucional da Eslováquia interrompeu a alteração ao código penal que limitaria o testemunho de delatores colaboradores de autoridades de investigação. A decisão vem após a oposição argumentar que a medida mirava proteger funcionários acusados de corrupção.

A proposta exigiria que os tribunais rejeitassem o testemunho de testemunhas cooperantes que tivessem sido imputadas em algum caso, caso tivessem mentido em testemunhos anteriores. A Corte informou que a medida fica suspensa para evitar impactos em casos em andamento.

Ação ocorre no âmbito de mudanças legais aceleradas pelo primeiro-ministro Robert Fico, em um governo de coalizão de esquerda nacionalista. A oposição sustenta que a alteração beneficia figuras envolvidas em investigações.

Contexto político

A oposição afirma que a emenda foi desenhada para favorecer Tibor Gaspar, deputado e ex-chefe de polícia, aliado do partido Smer-SSD, em um processo criminal envolvendo uma testemunha cooperante. Gaspar nega irregularidades, e o Smer também contesta as acusações contra ele.

Desde que retornou ao poder em 2023, Fico tem enfrentado intervenções judiciais em várias reformas. Em dezembro, o tribunal interrompeu a aplicação de lei sobre a agência de proteção a whistleblowers e derrubou dispositivos de lei que restringiam organizações não governamentais.

Procuradores ainda descartaram, na semana passada, alegações do governo sobre doações de caças e sistemas de defesa aérea à Ucrânia feitas pelo governo anterior. O tribunal não comentou sobre esse assunto específico.