- Tribunal de Bari condenou 12 membros do CasaPound por reorganizar o partido fascista, sob a lei Scelba de 1952.
- É a primeira vez, nas últimas três décadas, que a norma é aplicada em casos desse tipo.
- as penas vão de um ano e meio a dois anos e meio de prisão, com cinco anos de privação de direitos políticos.
- o veredito se refere ao processo iniciado em 2022 e envolve a agressão de manifestantes de esquerda em Bari, em 2018, com participação de Eleonora Forenza.
- a oposição exige a dissolução de CasaPound e a atuação do ministro do Interior; o caso reacende debate sobre tolerância a grupos neofascistas.
Um tribunal de Bari, no sul da Itália, condenou 12 militantes de CasaPound por reorganização do partido fascista. A decisão ocorreu na primeira aplicação da lei Scelba deste século, em um caso ligado ao processo de 2022.
Os condenados receberam penas entre um ano e meio e dois anos e meio de prisão, com suspensão de direitos políticos por cinco anos. A decisão reconhece a violação dos artigos 1 e 5 da lei de 1952, que criminalizam a reorganização e a manifestação pública de um partido fascista.
O processo envolve a agressão de 2018 contra manifestantes de esquerda em Bari, em que participou a eurodeputada Eleonora Forenza, do Refundação Comunista. A acusação aponta o uso de violência para fins políticos e a tentativa de reviver o fascismo.
A sentença aponta que CasaPound organizou atividades que exaltam o fascismo e promovem a supressão de liberdades democráticas, além de propagação de discursos racistas. A defesa pode recorrer da decisão.
CasaPound nasceu como centro social ocupando um prédio no centro de Roma em 2003 e virou partido político em 2008. Em 2018 recebeu mais de 300 mil votos, mas não participou das eleições de 2019. O grupo tem sido alvo de ações judiciais e críticas pela atuação extremista.
A divulgação da sentença ocorreu sem detalhar se haverá dissolução automática da organização. Tribunais italianos já discutiram medidas similares e o governo é pressionado a agir diante de pedidos para dissolver grupos neofascistas. A decisão não implica automaticamente encerramento definitivo da organização.
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