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Grupo de extrema direita na Itália é condenado por reorganizar partido fascista

Tribunal de Bari condena 12 militantes de CasaPound por reorganização do partido fascista, primeira aplicação recente da Lei Scelba (1952) contra esse delito

Militantes del partido de extrema derecha italiano CasaPound hacen el saludo nazi en recuerdo del aniversario del asesinato de tres jóvenes ultraderechistas, en 2019.
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  • Tribunal de Bari condenou 12 membros do CasaPound por reorganizar o partido fascista, sob a lei Scelba de 1952.
  • É a primeira vez, nas últimas três décadas, que a norma é aplicada em casos desse tipo.
  • as penas vão de um ano e meio a dois anos e meio de prisão, com cinco anos de privação de direitos políticos.
  • o veredito se refere ao processo iniciado em 2022 e envolve a agressão de manifestantes de esquerda em Bari, em 2018, com participação de Eleonora Forenza.
  • a oposição exige a dissolução de CasaPound e a atuação do ministro do Interior; o caso reacende debate sobre tolerância a grupos neofascistas.

Um tribunal de Bari, no sul da Itália, condenou 12 militantes de CasaPound por reorganização do partido fascista. A decisão ocorreu na primeira aplicação da lei Scelba deste século, em um caso ligado ao processo de 2022.

Os condenados receberam penas entre um ano e meio e dois anos e meio de prisão, com suspensão de direitos políticos por cinco anos. A decisão reconhece a violação dos artigos 1 e 5 da lei de 1952, que criminalizam a reorganização e a manifestação pública de um partido fascista.

O processo envolve a agressão de 2018 contra manifestantes de esquerda em Bari, em que participou a eurodeputada Eleonora Forenza, do Refundação Comunista. A acusação aponta o uso de violência para fins políticos e a tentativa de reviver o fascismo.

A sentença aponta que CasaPound organizou atividades que exaltam o fascismo e promovem a supressão de liberdades democráticas, além de propagação de discursos racistas. A defesa pode recorrer da decisão.

CasaPound nasceu como centro social ocupando um prédio no centro de Roma em 2003 e virou partido político em 2008. Em 2018 recebeu mais de 300 mil votos, mas não participou das eleições de 2019. O grupo tem sido alvo de ações judiciais e críticas pela atuação extremista.

A divulgação da sentença ocorreu sem detalhar se haverá dissolução automática da organização. Tribunais italianos já discutiram medidas similares e o governo é pressionado a agir diante de pedidos para dissolver grupos neofascistas. A decisão não implica automaticamente encerramento definitivo da organização.

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