Proibição da Palestine Action no Reino Unido é ilegal, decide a alta corte

A cofundadora do Palestine Action, Huda Ammori, venceu o recurso contra a decisão de banir o grupo.
O tribunal superior de Londres considerou ilegal a proibição, que vinculava o Palestine Action a organizações terroristas.
Em julho do ano passado, tornou-se crime fazer parte ou apoiar o grupo, com pena de até 14 anos de prisão.
Durante as ações de desobediência civil, mais de 2.000 pessoas foram presas por violar a proibição.
A decisão foi tomada por três juízes, liderados pela presidente do tribunal, Dame Victoria Sharp.

A Suprema Corte de Londres decidiu que o banimento de Palestine Action, categorizando o grupo como organização terrorista, foi ilegal. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira e envolve uma ação movida pela cofundadora do grupo, Huda Ammori, contra o governo britânico.

A medida foi imposta pelo Home Secretary e tornava ilegal ser membro ou apoiar Palestine Action desde 5 de julho do ano passado, com detenção prevista de até 14 anos. A proibição atingava protestos e atividades diretas do grupo.

O caso, conduzido no High Court de Londres, teve grande parte do processo realizado a portas fechadas e terminou em dezembro com o veredito a favor Ammori. A decisão foi proferida por três juízes, sob a presidência de Dame Victoria Sharp.

Palestine Action é conhecido por campanhas diretas contra políticas israelenses em relação aos territórios palestinos. Em resposta ao banimento, milhares de apoiadores participaram de ações de desobediência civil, resultando em mais de 2.000 detenções ao longo do período.

O tribunal entendeu que a proscrição não atingiu de forma adequada os critérios legais para classificar o grupo como terrorista. A defesa argumentou que a medida seria desproporcional e sem base suficiente para justificar a ilegalidade de suas ações políticas.

A decisão de hoje não encerra o debate público sobre táticas de protesto ni diretas, mas indica que as autoridades precisam fundamentar com mais clareza eventuais classificações de grupos no âmbito de leis antiterrorismo. A Justiça britânica, portanto, devolve a possibilidade de o grupo atuar sob regulamentação mais flexível.