Supremo da China responsabiliza motoristas por veículos com assistência

A Suprema Corte Popular da China determinou que motoristas são responsáveis pelos veículos mesmo quando utilizam sistemas de assistência ao motorista. A decisão estabelece que o condutor continua a executar as funções de direção e deve garantir a segurança viária, mesmo com recursos de assistência ativados. O veredito foi divulgado na sexta-feira, 13, e tem efeito em todo o país.

O caso citado envolve um homem que dirigia sob efeito de álcool, confiou na tecnologia e adormeceu ao volante. A Corte ressaltou que o sistema de assistência não pode substituir o motorista como responsável principal pela condução. A decisão fixa um precedente para casos semelhantes.

A decisão amplia o entendimento sobre responsabilidade em um contexto de intenso investimento chinês em direção assistida e veículos autônomos. Empresas de tecnologia e montadoras chinesas investiram bilhões no desenvolvimento de sistemas para competir com opções nos Estados Unidos e na Europa. Pequim, por sua vez, busca reforçar normas de segurança após uma sequência de acidentes nos últimos anos.

Implicações regulatórias

A decisão estabelece que a responsabilidade recai sobre o motorista, mesmo com recursos de assistência ativos. Tribunais de instâncias inferiores deverão aplicar o entendimento ao julgar casos futuros, conforme o texto divulgado pela Corte.

Para fabricantes e usuários

O veredito sugere que fabricantes mantenham alertas e instruções claras sobre o papel do condutor e a necessidade de supervisão constante. Motoristas devem manter atenção à condução e não depender exclusivamente da tecnologia para a tomada de decisões.