Juiz determina que ICE não pode redetê-lo Kilmar Ábrego García

A ICE não pode redetê-lo, pois o período de detenção de noventa dias já expirou e não há plano viável de deportação.
Kilmar Ábrego García foi deportado por engano para El Salvador no ano passado e desde então luta contra uma nova deportação para países africanos propostos pelo governo.
A juíza federal Paula Xinis, de Maryland, afirmou que o governo fez “uma ameaça vazia após a outra” para removê-lo a países africanos sem chances reais de sucesso.
O governo chegou a indicar Uganda, Eswatini, Gana e Libéria como destinos, mas o juiz ressaltou a falta de um caminho concreto de remoção.
A defesa argumenta que a detenção não pode ser punição indefinida e que, desde a ordem de liberdade em meados de dezembro, o governo não buscou efetivamente enviar Garcia para Costa Rica, que já se ofereceu para recebê-lo como refugiado.

O ICE não pode re-detê-lo Kilmar Ábrego García após o prazo de 90 dias ter expirado, decidiu uma juíza federal. A decisão afirma que o governo não apresentou um plano viável para deportá-lo.

O caso ganhou relevância no debate migratório após Ábrego García ser deportado por engano para El Salvador no ano passado. Desde o retorno, ele enfrenta propostas de deportação para vários países africanos.

A juíza Paula Xinis, de Maryland, criticou as promessas de remoção sem chances reais de sucesso e destacou que não há motivos para acreditar que a remoção seja possível no futuro próximo. Ábrego García vive nos EUA desde a adolescência.

Ábrego García tem esposa e filho norte-americanos. O imigrante, que entrou no país irregularmente, já havia sido autorizado a permanecer em 2019 pela Justiça de imigração devido ao risco de violência em El Salvador.

Em junho, o governo, sob a gestão de Donald Trump, voltou a não permitir sua permanência e indicou planos de deportá-lo para Uganda, Eswatini, Gana e Libéria. O advogado dele afirmou que a detenção não pode ser punição nem durar sem perspectiva de deportação.

O defensor de Ábrego García afirmou que o sistema de detenção migratória não é destinado a manter pessoas indefinidamente sem um plano concreto. A magistrada ressaltou a ausência de uma rota sensata para a deportação naquele momento.