Tribunal apoia plano romeno de limitar benefícios de juízes, vitória pró-EU

O Tribunal Constitucional da Romênia aprovou, nesta quarta-feira, a medida do governo de aumentar a idade de aposentadoria de juízes e procuradores e limitar as pensões, em vitória para a agenda de reformas do primeiro-ministro Ilie Bolojan.
A reforma avança com o objetivo de igualar as aposentadorias do judiciário ao padrão de 65 anos em quinze anos, começando de cerca de 50 anos hoje.
As pensões judiciais passam a ter teto de 70% do salário bruto final, com valores típicos ao redor de milhares de euros mensais, bem acima da média nacional.
A mudança faz parte de um esforço para destravar fundos de recuperação da União Europeia e consolidar o teto de gastos, mantendo o sistema sob monitoramento da Comissão Europeia.
O Governo de coalizão, desde junho, enfrentou protestos anti-corrupção e várias votações de moção de desconfiança, além de ter dificuldades para aprovar o orçamento de 2026.

O STF romeno confirmou na quarta-feira uma medida do governo para elevar a idade de aposentadoria de juízes e procuradores e limitar seus proventos. A decisão representa uma vitória estratégica para o impulso reformista do primeiro-ministro Ilie Bolojan.

A mudança faz parte de uma tentativa de cumprir requisitos para receber fundos de recuperação e resiliência da UE. Em outubro, a Corte Constitucional havia rejeitado o projeto por questões técnicas, levando o governo a apresentar uma nova proposta.

A nova norma aumenta a idade de aposentadoria para o judiciário, em etapas, até alcançar 65 anos em 15 anos. Também estabelece um teto de 70% do salário bruto final para as pensões.

As pensões de juízes, diplomatas e militares formam uma categoria especial, acima da média salarial. Em outubro, a preocupação girava em torno da sustentabilidade do sistema, com benefícios que podem chegar a cerca de 5 mil euros mensais.

O governo afirmou que a reforma de pensões especiais atende a uma demanda da sociedade e aproxima a equidade entre servidores. O efeito esperado é reduzir distorções entre regimes de pensão.

A União Europeia monitorou o sistema judiciário por casos de corrupção desde a adesão, em 2007, até 2023. Desde então, a velocidade de investigações caiu e houve decisões de alto nível questionadas pela população.

Em dezembro, denúncias de supostos malfeitos sistêmicos envolvendo cerca de 700 juízes e procuradores alimentaram protestos contra a corrupção. A coalizão, formada por quatro partidos, está no poder desde junho passado.

A maioria dos apoiadores se manteve após seis votos de desconfiança, discutindo ajustes no setor público para reduzir o déficit e preservar a nota de investimento. Ainda não houve acordo sobre cortes de gastos para 2026.