- A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade uma lei de amnistia que pode liberar centenas de presos políticos e afastar perseguidos da clandestinidade ou do exílio.
- A norma abrange 13 momentos de convulsão política entre 1999 e 2026, incluindo episódios entre 2016 e 2021 e as primárias opositoras de 2023, mas exclui militares acusados de rebelão.
- Cerca de 174 dos aproximadamente 600 presos políticos ainda estão sob risco de não serem beneficiados pela amnistia.
- A lei foi enviada ao Palácio de Miraflores para promulgação e deve entrar em vigor após publicação na gaceta oficial; uma comissão de 23 deputados acompanhará a aplicação.
- Grupos de familiares de presos e ong s pressionam para que casos excluídos sejam reavaliados e destacam que a amnistia não resolve todos os casos de repressão, nem abrange “delitos de ódio” explicitamente.
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, por unanimidade, uma lei de amnistia que pode liberar centenas de presos políticos e beneficiar opositores no exílio ou na clandestinidade. A aprovação ocorreu após duas semanas de consultas com diversos setores políticos e da sociedade civil, e foi encaminhada ao Palácio de Miraflores para promulgação. A medida exclui 174 dos cerca de 600 presos políticos acusados de rebelión.
A norma, que abrange 13 episódios de convulsão política entre 1999 e 2026, concentra-se em eventos de grande impacto nacional. Entre os casos incluídos estão episódios ocorridos entre 2016 e 2021, quando a Assembleia foi controlada pela oposição, bem como as primárias opositoras de 2023 e protestos de julho de 2024. Crimes de ódio não foram abrangidos, e continuam sendo questionados por organizações não governamentais e famílias de detidos.
Os detalhes da implementação ficarão sob uma comissão parlamentar de 23 deputados, responsável por acompanhar a aplicação da amnistia. A oposição pretende que sejam reavaliados os casos excluídos. O texto também prevê que a promulgação ocorra após a publicação na gazeta oficial, com Delcy Rodríguez responsável pela assinatura.
Pontos-chave da decisão
- Aprovada por unanimidade após negociações com setores oposicionistas e da sociedade civil.
- Excluídos da amnistia cerca de 174 presos por delitos de rebelión.
- Lista de 13 momentos históricos entre 1999 e 2026 que justificam a graça.
- Composição de uma comissão de 23 deputados para monitorar a implementação.
Próximos passos e contexto
- Promulgação depende da assinatura de Delcy Rodríguez e da publicação na gazeta oficial.
- Organizações da sociedade civil e defesa de direitos acompanham a aplicação e eventuais revisões.
- Famílias de presos políticos pressionam por cumprimento dos compromissos anunciados pelo presidente da Assembleia.
Familiares de detidos acompanharam a votação e as negociações, mantendo vigília nas proximidades de unidades prisionais. A decisão é vista como um passo relevante no cenário político venezuelano, ainda que sujeita a críticas quanto ao alcance e aos critérios de exclusão.
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