O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu derrubar grande parte das tarifas recíprocas impostas pela administração de Donald Trump. A Corte, majoritariamente conservadora, anulou tributos aplicados a mais de uma centena de países sob o argumento de uso indevido da autoridade de emergência econômica, deixando em aberto a devolução de centenas de milhões de dólares […]
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu derrubar grande parte das tarifas recíprocas impostas pela administração de Donald Trump. A Corte, majoritariamente conservadora, anulou tributos aplicados a mais de uma centena de países sob o argumento de uso indevido da autoridade de emergência econômica, deixando em aberto a devolução de centenas de milhões de dólares já arrecadados.
A decisão não atinge todas as tarifas criadas por Trump. O foco recai sobre as chamadas tarifas recíprocas, ou seja, direcionadas a parceiros comerciais como China, Canadá e México e sobre a utilização da Lei de Poderes de Emergência Econômica de 1977 (IEEPA). Outros impostos específicos, como os aplicados sobre alumínio e automóveis, permanecem em vigor.
O que muda
Os impactos envolvem tanto ações movidas por empresas quanto a condução da política comercial americana. O julgamento ocorre três meses após a audiência na Suprema Corte que discutiu a legalidade das medidas.
A ação foi apresentada por uma pequena fabricante de brinquedos de Illinois e por uma importadora de vinhos e licores de Nova York, representando centenas de pequenas e médias empresas ligadas à plataforma We Pay Tariffs. Instâncias inferiores já haviam decidido que a IEEPA não concede poderes ilimitados ao presidente para impor tarifas de maneira indiscriminada.
Contexto e próximos passos
Os advogados das empresas argumentaram que a IEEPA, criada para limitar o poder presidencial na esfera econômica externa, não menciona explicitamente tarifas ou impostos. Durante a audiência, a maioria dos juízes demonstrou ceticismo quanto à interpretação que permitiria ao presidente adotar tarifas com base na lei de emergência. A Casa Branca indicou que poderá buscar outros instrumentos legais para sustentar sua política comercial.
Desde 2 de abril, o governo Trump havia imposto tarifas a mais de 100 países, com alíquotas entre 15% e 50% para determinados setores. Também foram aplicadas taxas específicas sobre aço, automóveis e produtos com alto teor metálico ou conteúdo tecnológico. A decisão amplia a incerteza sobre os rumos da política comercial dos Estados Unidos nos próximos meses.
Entre na conversa da comunidade