- Suprema Corte dos EUA decidiu, por seis votos a três, que Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas via a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) sem aprovação do Congresso.
- A decisão mantém as tarifas contestadas como ilegais, abrangendo dezenas de países, incluindo Reino Unido, China, Canadá, México, Japão e membros da União Europeia.
- Trump afirmou que não desistirá da guerra comercial e anunciou a criação de uma tarifa global de 10% sob o Trade Act de 1974, usando vias legais alternativas.
- O Tesouro estima que as receitas com tarifas devem permanecer praticamente inalteradas em 2026; no entanto, outras seções do Trade Act exigirão investigações e audiências para justificar novas tarifas.
- Reações: Reino Unido e União Europeia monitoram o impacto; o Parlamento Europeu pode pausar novamente um acordo comercial dependendo de fundamentos legais.
O Supremo Tribunal dos EUA derrubou a principal medida do governo de Donald Trump para impor tarifas a importações estrangeiras, alegando excesso de autoridade sem aprovação do Congresso. A decisão foi tomada por 6 votos a 3 e afirma que o presidente não tem autorização para impor tarifas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência de 1977. As tarifas eram aplicadas a dezenas de países, incluindo China, Reino Unido, Canadá, México e membros da UE.
Os promotores apontaram que a estratégia de Trump, anunciada em abril do ano anterior, não cumpria os requisitos legais. A decisão mantém barreiras sobre as tarifas sem apoio parlamentar, revendo a base legal usada pelo governo para implementar as medidas.
Mesmo com o veredicto, o governo afirmou que não encerrará a ofensiva comercial. O presidente Trump sinalizou novas tarifas em 10% sob outra base legal, além de abrir investigações adicionais sob o Trade Act de 1974. O Secretário do Tesouro informou que as medidas serão aprovadas por meio de seções desse arcabouço, com impactos estimados de receita tarifária próximo do vigente em 2026.
A Casa Branca indicou que o processo envolve etapas adicionais, com prazos e audiências. Regulamentações alternativas permitem tarifas de até 15% por até 150 dias, para enfrentar déficits na balança de pagamentos, sob o Trade Act. A expectativa é que novas tarifas passem por investigações sobre segurança nacional e prática comercial injusta.
A decisão não afeta, segundo Trump, acordos com alguns países, mas pode levar ajustes em outros. A fala presidencial sinalizou que futuras medidas dependerão de novas análises e instrumentos legais. Atingidos por mudanças, empresários aguardam diretrizes para ajustar cadeias de suprimento.
No âmbito internacional, o Reino Unido reiterou que seu acordo especial de comércio com os EUA permanece, apesar da decisão, e disse que trabalhará para entender impactos nas tarifas. A União Europeia afirmou acompanhar o caso com cautela, ressaltando a necessidade de estabilidade no comércio transatlântico. A indústria alemã associou a decisão a um sinal de respeito às regras do comércio baseado em leis.
Oriente de avaliação externa permanece aberto. A paralisia de ratificação do acordo entre EUA e UE, já em curso, pode ser reavaliada por novas bases legais. Em sessão parlamentar prevista para breve, podem surgir debates sobre pausas adicionais no acordo, sob novos fundamentos legais.
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