Brasil recebe condenação internacional relacionada à Chacina do Tapanã

CIDH notificou o Brasil de condenação parcial por violação de direitos e discriminação no caso da Chacina do Tapanã, em Belém, ocorrido em 1994.
A sentença aponta negligência do Estado ao admitir uso de estereótipos negativos contra jovens afrodescendentes em situação de pobreza e moradias em favelas.
Medidas reparatórias determinadas incluem ato público de reconhecimento de responsabilidade, criação de espaço de diálogo no Pará e implementação de sistema de coleta de dados sobre casos de violência policial com desfechos letais.
Ministério dos Direitos Humanos informou que a decisão será analisada para cumprimento integral e ressaltou a centralidade das vítimas e a dignidade delas.
O caso envolve Max Cley Mendes (17), Marciley Roseval Melo Mendes (16) e Luiz Fábio Coutinho da Silva (18), com julgamentos de 21 policiais concluídos em agosto de dois mil e dezoito e todos absolvidos.

O Brasil foi notificado sobre uma condenação internacional relacionada à Chacina do Tapanã, ocorrida em Belém (PA) em 1994. A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu negligência do Estado brasileiro na investigação e nos atos envolvendo jovens assassinados e torturados por policiais.

A decisão envolve a responsabilização parcial do país pela violação de direitos à integridade pessoal, à proteção e às garantias judiciais, por ter utilizado estereótipos contra jovens afrodescendentes pobres. Também contabiliza o sofrimento provocado à mãe das vítimas, Sheila Rosângela Melo Mendes.

A sentença foi assinada pela presidente da CIDH, Héctor Hernández López, juntamente com juízes dos demais países latino-americanos. O veredito impõe medidas de reparação que o governo deverá cumprir.

Medidas reparatórias

O governo deve realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade. Além disso, precisa abrir espaço de diálogo no Pará para debater causas da impunidade em violência policial e discriminação por raça, pobreza e moradia. Também há a criação de um sistema de coleta de dados sobre investigações e processos envolvendo mortes por atuação policial.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a decisão será analisada em detalhes para cumprimento integral. A pasta destacou que as reparações devem respeitar a dignidade das vítimas e priorizar o seu tratamento.

Segundo a nota oficial, a decisão representa uma oportunidade institucional para fortalecer políticas de igualdade racial, aprimorar o sistema de justiça e consolidar o compromisso do Estado com a não discriminação.

Contexto do caso

A Chacina do Tapanã, caso Cley Mendes e outros Vs. Brasil, ocorreu em 13 de dezembro de 1994, no bairro Tapanã, em Belém. Durante ação policial, Max e Marciley teriam sido torturados e mortos com diversos tiros; Luiz Fábio também foi assassinado na operação.

O Ministério Público iniciou processo contra 21 policiais em 1997 por homicídio qualificado. Em 2009 o tribunal recebeu 17 acusados, com o julgamento começando entre 2011 e 2018. Em agosto de 2018 houve conclusão dos julgamentos, com todos os policiais absolvidos.