Câmara dos Deputados aprova acordo Mercosul e União Europeia

Câmara dos Deputados aprovou o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia; o texto segue para o Senado, última etapa de análise para entrada em vigor.
O tratado, assinado em vinte e sete de janeiro no Paraguai, prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas que chegam a mais de noventa por cento do comércio entre os blocos.
O relator Marcos Pereira informou preocupação com as salvaguardas de 25% para o agronegócio brasileiro e pediu ao governo a edição de decreto com medidas de proteção.
O ministro Geraldo Alckmin afirmou que o decreto será analisado pela Casa Civil e publicado nos próximos dias, antes da votação no Senado, com possibilidade de aplicação provisória do acordo em março.
Além do Brasil, o acordo precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul; a ratificação completa depende de todos os ritos legislativos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto segue para apreciação no Senado Federal, etapa decisiva para a entrada em vigor. A aprovação pode configurar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.

O relator da proposta, deputado Marcos Pereira, reuniu-se na véspera com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar da votação. A decisão ocorre após discussões sobre salvaguardas para o setor agropecuário, tema de preocupação de parlamentares e entidades do setor.

O tratado, assinado em 17 de janeiro no Paraguai, prevê a redução gradual de tarifas e regras comuns para comércio de industrializados, agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. A expectativa é ampliar o comércio entre os blocos, envolvendo uma população de cerca de 720 milhões e um mercado de aproximadamente 22 trilhões de dólares.

A negociação gerou ressalvas em relação a salvaguardas de 25% previstas no acordo. A equipe jurídica brasileira foi informada de que um decreto com medidas de proteção ao agronegócio deverá ser editado e encaminhado pelo governo federal para análise pela Casa Civil, antes da análise no Senado.

A Administração confirma que há pressão para regulamentação das salvaguardas, mas ressalta que o capítulo sobre salvaguarda precisa de regulamentação específica. A versão atual não impede a continuidade das negociações, mas exige etapas adicionais antes da implementação plena.

Zona de livre comércio

O acordo, em negociação há mais de 25 anos, prevê redução progressiva de tarifas e regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. A assinatura gera expectativa de integração de mercados e maior fluxo de bens entre América do Sul e Europa.

Especialistas apontam que a ratificação final depende da aprovação simultânea de todos os países do Mercosul. Enquanto isso, órgãos internacionais avaliarão impactos setoriais e eventuais ajustes regulatórios. A aplicação provisória pode ocorrer ainda neste ano, dependendo do ritmo de tramitação.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou a criação de um grupo de trabalho para monitorar a tramitação do acordo. O objetivo é acompanhar impactos e desdobramentos da implantação entre os blocos, conforme anunciado pela presidência da comissão.

Procedimento é repetido nos países

Além do Brasil, cada país do Mercosul precisa ratificar o tratado nos seus ritos internos. Somente após a aprovação de todas as nações é que o acordo entra plenamente em vigor. Até lá, vigorarão etapas distintas de implementação e eventual aplicação gradual em cada país.

O tema permanece sob escrutínio de representantes públicos e de setores econômicos, com decisões a serem tomadas em accordance com a evolução dos procedimentos legislativos e judiciais na União Europeia e nos outros países do bloco.