Câmara ratifica acordo Mercosul-UE e envia ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que agora vai para o Senado.
O texto assinado em janeiro prevê redução de tarifas para diversos setores em até dezoito anos, dentro de um cronograma de desoneração.
Como a UE exige referendo dos seus 27 Estados-membros para o acordo completo, foi aprovada apenas a parte comercial, que precisa do aval do Parlamento Europeu; a Justiça da UE poderá levar até dois anos para analisar a legalidade, com possibilidade de aplicação provisória.
O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu que a aprovação pelo Congresso brasileiro pode acelerar o processo europeu.
No âmbito do Mercosul, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia avançam com seus trâmites; o objetivo é internalizar o acordo entre os quatro membros fundadores até o fim do primeiro semestre de 2026.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que seguirá para o Senado. O texto assinou em janeiro, prevendo desoneração gradual de tarifas em até 18 anos para diversos setores. A aprovação ocorre mesmo sem sancionar a íntegra por parte da UE.

A proposta votada trata apenas da parte comercial, já que os 27 Estados-membros precisam do referendo para o acordo completo. A União Europeia encaminhou o texto à Justiça europeia, que pode levar até dois anos para avaliar a legalidade. Aplicação provisória é possível.

Exportadores brasileiros aguardam impactos. O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a aprovação para acelerar o processo europeu. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que ajustes caberão ao Itamaraty e a ministérios, com o Congresso em vigilância.

Situação no Mercosul

No Brasil, o Senado segue o trâmite. Na Argentina, o governo de Javier Milei enviou o texto ao Congresso com prioridade, com votação prevista ainda nesta semana. O Uruguai iniciou discussões no Senado, sob Luís Lacalle Pou, vendo o tratado como saída comercial.

Paraguai sinalizou recesso parlamentar; as análises devem retomar no início de março. A Bolívia, em fase de integração plena, atua como observadora e deve ratificar mais tarde. O objetivo é que os quatro membros fundadores concluam a internalização até o fim do 1º semestre de 2026.