- Familiares da relatora especial da ONU para territórios palestinos, Francesca Albanese, ajuizam ação contra o governo dos Estados Unidos por as sancões impostas pelo governo de Donald Trump no ano passado.
- As sanções teriam sido aplicadas devido às críticas de Albanese às políticas de Israel na guerra de Gaza; entre os réus estão Trump, a procuradora-geral Pam Bondi, o chefe da diplomacia Marco Rubio e o secretário do Tesouro Scott Bessent.
- A defesa afirma que as sanções excedem competências, violando direitos da Primeira, Segunda e Quinta Emendas, além de extrapolar poderes do Congresso e das agências.
- Os autores descrevem impactos graves na vida da família, incluindo restrições de moradia na região de Washington, D. C., e prejuízos profissionais.
- Albanese, escolhida por quarenta e sete especialistas da ONU para investigar abusos em territórios palestinos, afirma que suas posições sobre o conflito israel-palestino são protegidas pela Primeira Emenda; EUA e Israel negam acusações de genocídio.
Dois membros da família de Francesca Albanese entraram com uma ação contra o Governo dos EUA, questionando as sanções impostas pelo governo de Donald Trump. A denúncia foi apresentada no Tribunal de Distrito dos EUA em Washington.
A ação envolve o marido de Albanese e a filha menor da jurista italiana, nomeada relatora especial da ONU para os territórios palestinos. Eles argumentam que as sanções, aplicadas no ano passado, são excessivas e prejudicam a vida da família.
O caso foi protocolado na quarta-feira, conforme divulgado pela Associated Press. Além de Trump, são réus a procuradora-geral Pam Bondi, o chefe da diplomacia Marco Rubio e o secretário do Tesouro Scott Bessent.
Contexto
A imunidade de Albanese acusada de antisemitismo levou o Departamento de Estado a impor sanções em julho do ano passado, segundo Washington. A alegação aponta para cooperação com o Tribunal Penal Internacional para investigar cidadãos dos EUA e de Israel.
Alegações centrais
Os autores afirmam que a sanção beneficia uma ordem executiva abrangente que amplia restrições a funcionários estrangeiros ligados à ONG TPI. A defesa de Albanese sustenta que a expressão de suas opiniões é proteção da Primeira Emenda.
Impactos na família
A denúncia descreve impactos práticos, incluindo dificuldades para acesso a moradia na capital, além de limitações associadas à reputação pública e a liberdades jurídicas da família.
Contexto internacional
Francesca Albanese integra um grupo de 47 especialistas indicados pela ONU para investigar abusos nos territórios palestinos. Ela tem sido vocal sobre o que descreveu como violência e violações em Gaza.
Repercussões
Israel e os Estados Unidos negaram acusações de genocídio e de abuso de direitos humanos. O Governo americano justificou as sanções como resposta a críticas públicas a políticas de Israel. A defesa alega violação de direitos constitucionais.
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