STJ nega intimação de Moraes em ação do Rumble nos EUA

O STJ negou, nesta terça-feira (4), o pedido dos Estados Unidos para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para se defender em ação nos EUA.
O processo foi movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media; a carta rogatória tramita em sigilo desde agosto de 2025.
Foi negado o pedido de sustentação oral da Advocacia-Geral da União, com a justificativa de não haver previsão legal para defesas em cartas rogatórias.
A ação acusa Moraes de censura ao determinar remoção de conteúdos no Rumble e busca que as determinações dele sejam desconsideradas no território dos Estados Unidos.
A decisão pode levar ao arquivamento do caso, embora exista possibilidade de recurso por parte do governo americano; Moraes já recebeu sanção pela Lei Magnitsky, que foi revertida após negociações entre os dois países.

O STJ negou nesta terça-feira (4) o pedido dos Estados Unidos para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para se defender em uma ação nos EUA. A ação envolve a plataforma Rumble e a Trump Media. A carta rogatória tramitou em sigilo no tribunal brasileiro.

Os ministros decidiram pela negativa de sustentar oralmente, incluindo da AGU, argumentando que não há previsão legal para defesas em cartas rogatórias. O julgamento foi anunciado durante a sessão, sem leitura de voto ou publicação de detalhamento.

A ação americana alega censura por Moraes ao determinar remoções de conteúdos no Rumble. Em jogo está a tentativa de que decisões do ministro sejam desconsideradas no território dos EUA. O processo começou a tramitar em agosto de 2025.

Contexto da carta rogatória

A carta depende de cooperação entre países e pode ser negada, diferente da carta precatória entre tribunais de um mesmo país. As sanções de Moraes envolvendo a Rumble chegaram a ser revertidas cinco meses depois por meio de negociações entre Brasil e EUA. O tribunal não fixou prazo para conclusão do caso.

Segundo a PGR, manifestada pelo jornal Estado de S. Paulo, não há possibilidade de punir magistrados por atos no exercício da função. Com a negativa, o processo pode ser arquivado, mas ainda há possibilidade de recurso por parte dos EUA.