- A Justiça dos EUA ordenou que o governo apresente dados sobre a suposta entrada de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, em 2022.
- O brasileiro, que está preso no Paraná, moveu ação contra o Departamento de Segurança Interna e o Serviço de Imigração dos EUA, alegando dados fraudulentos no sistema.
- O juiz Gregory Presnell, da Corte Distrital Central da Flórida, atendeu ao pedido da defesa e determinou novas medidas contra a administração federal.
- Em outubro, o CBP confirmou que Martins não entrou no país em dezembro de 2022; a PF abriu investigação sobre suposta simulação da viagem aos EUA.
- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, usou a alegação da viagem para justificar a prisão preventiva; ao longo de 2024, a defesa teve pedidos de liberdade negados.
A Justiça dos EUA determinou, nesta quinta-feira (5), que o governo americano apresente dados sobre a suposta entrada de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, em território americano em 2022. Martins, que hoje está preso no Paraná, acionou o Departamento de Segurança Interna e o Serviço de Imigração dos EUA para esclarecer informações supostamente fraudulentas no sistema de imigração.
O juiz Gregory Presnell, da Corte do Distrito Central da Flórida, acolheu o pedido da defesa e ordenou a apresentação integral de documentos, sem tarjas, para preservar a transparência do andamento processual. A decisão foi anunciada por meio de reportagem da Folha de São Paulo.
Desdobramentos recentes
Em outubro, o CBP confirmou que Martins não teria entrado nos EUA em dezembro de 2022. A Polícia Federal brasileira abriu uma investigação para apurar a possível simulação de viagem pelo ex-assessor. A situação também está ligada à prisão preventiva decretada pelo STF contra Martins.
Ao longo de 2024, a defesa apresentou diversos pedidos de liberdade ao STF, que foram negados. Os advogados sustêm que não havia provas de saída do país por Martins e que a prisão preventiva poderia durar além do necessário.
Situação atual do processo
O tribunal foi acionado para obter detalhes sobre o andamento processual e para que haja divulgação completa dos documentos solicitados. A narrativa pública sobre o caso envolve autoridades brasileiras e dos Estados Unidos, com repercussões políticas e legais no Brasil.
Entre na conversa da comunidade