Ação contesta fim de proteções para somalis pela administração Trump

Ação civil em tribunal federal de Boston busca impedir o fim do TPS para somalis, previsto para ocorrer na próxima semana, que afeta cerca de 1.100 pessoas.
A ação é movida por quatro somalis e dois grupos de defesa, contestando a decisão do Departamento de Segurança Interna de encerrar o status de proteção temporária.
O governo diz que o fim do TPS para Somália se baseia em melhorias das condições no país, apesar de conflitos ainda presentes.
Os demandantes apontam falhas processuais e afirmam que a medida é movida por viés discriminatório contra imigrantes não brancos, não por avaliações objetivas.
O TPS oferece proteção contra deportação e permite trabalho a imigrantes elegíveis; o DHS também tem planos de contestar decisões de TPS para outros países.

Dois grupos de defesa e quatro imigrantes somalis entraram com uma ação em um tribunal federal de Boston para impedir o fim das proteções do Status de Protegido Temporário (TPS) paraSomalis, previsto para a próxima semana. A ação questiona a decisão do Departamento de Segurança Interna (DHS) de encerrar o TPS para esse grupo. O encerramento está programado para 17 de março.

Os demandantes afirmam que o DHS tratou o tema de forma inadequada e com viés discriminatório. Eles acusam o governo de não observar processos legais adequados ao anunciar o fim do TPS, apontando declarações públicas de alto escalão que, segundo o grupo, indicariam motivação desigual.

A iniciativa é movida por organizações como African Communities Together e Partnership for the Advancement of New Americans. O processo foi registrado em Boston, alegando que a decisão não se baseia em condições reais de país, mas em preconceitos contra imigrantes não brancos.

Contexto do TPS e números atuais

Somália recebeu TPS pela primeira vez em 1991, com a extensão mais recente em 2024. Atualmente, cerca de 1.082 somalis possuem TPS ativo, e mais 1.383 aguardam decisão, segundo o DHS. O tema envolve também outras nacionalidades, com o governo buscando encerrar TPS para várias portas de países.

A administração tem promovido ações legais para contestar decisões de tribunais superiores sobre o TPS, incluindo casos envolvendo haitianos e sírios. A trepidez de ações judiciais acompanha o esforço de encerrar proteções para grupos específicos, conforme anunciados pelo DHS.