- O Parlamento Europeu avançou na ideia de centros de deportação de migrantes fora da União Europeia, aprovando a posição da comissão LIBE após o aval do Conselho.
- O texto endurece as regras e permite enviar famílias com menores a centros em países terceiros, eliminando a exclusão automática de menores apenas quando há integrantes não acompanhados.
- Ainda falta a aprovação em plenário, mas o cenário é favorável entre governos e direita/extrema direita; as partes devem iniciar negociações formais para um acordo final.
- CríticasAlertam que a medida pode violar direitos humanos, separando famílias e expondo pessoas a detenções em países externos; organizações como Picum manifestaram preocupação, com oposição de alguns países, inclusive Espanha.
- O documento servirá de base para as negociações do que é visto como a última peça do pacto migratório, ainda que desconsidere várias recomendações de autoridades europeias de direitos humanos.
O Parlamento Europeu aprovou, nesta segunda-feira, uma etapa decisiva na criação de centros de deportação de migrantes irregularmente cores na UE. A Comissão LIBE confirmou a posição da Eurocâmara após o aval do Conselho em dezembro, ampliando as possibilidades de instalar hubs em países terceiros.
O texto endurece as condições para a deportação, permitindo inclusive o envio de famílias com menores a centros em países fora da UE. A votação abriu caminho para negociações entre Parlamento e Conselho rumo a um acordo final.
Um segundo passo, ainda pendente de aprovação pelo pleno, é visto como provável, dada a convergência entre instituições de direita e ultradireita. As medidas ganham adesão entre estados-membros, acelerando o processo de negociação com terceiros países.
Posições e desdobramentos
Reações políticas destacam apoio de blocos conservadores e da ultradireita, com elogios a avanços na política de retorno. Críticos ressaltam riscos aos direitos humanos e à proteção de menores, incluindo separação familiar.
O texto aprovado pela LIBE elimina parte das salvaguardas anteriores, como a exclusão automática de menores, salvo quando não estiverem acompanhados. Em casos de retorno de uma família, a decisão pode incluir crianças.
Críticos alertam para duros cenários: deportação quase imediata, sanções por descumprimento e a possibilidade de proibição de entrada de por vida. Organizações de direitos humanos apontam riscos de violação de direitos fundamentais.
A base de negociação inclui a possibilidade de acordos com países terceiros para deslocar migrantes rejeitados para centros instalados no exterior. A proposta busca fechar acordos rapidamente, em linha com o pacto migratório da UE.
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