- O Acordo Mekong de 1995 buscava uso equitativo e cooperação entre Camboja, Laos, Tailândia e Vietnã, com a Comissão do Mekong (MRC) atuando na partilha de dados e consultas.
- Dutos de grande porte foram erguidos após o acordo: Xayaburi (operacional desde 2019) e Don Sahong (desde 2020), gerando críticas por bloquear peixes e diminuir sedimento.
- Avaliações independentes indicam que os custos econômicos líquidos das barragens do Mekong inferior superam os ganhos de energia, com perdas de pesca e sedimento estimadas em bilhões de dólares.
- O Lago Tonlé Sap viu redução de fluxos reversos e de 40% a 50% entre 1998 e 2018, com projeção de até 60% de perda até 2038, agravada pela extração de areia e mudanças climáticas.
- A Funan Techo Canal, iniciado em 2024, desviará águas para o Golfo da Tailândia até 2028, aumentando salinidade e impactando arrozais; críticos apontam falhas de consulta e enforcement pela MRC.
Observação: o conteúdo lembra críticas à eficácia do acordo e sugere reformas (arbitragem obrigatória, limites de fluxo, gestão de sedimentos e fundo Mekong).
O acordo de 1995 sobre o Mekong deveria estabelecer cooperação entre Camboja, Laos, Tailândia e Vietnã, com uso equitativo, sem danos significativos e gestão conjunta do rio. A Comissão do Mekong (MRC) era responsável por dados, consultas e proteção da bacia. Três décadas depois, o marco dos 30 anos em 2025 mostrou avanços e limites.
Oficiais destacaram alertas de enchentes, estudos ambientais e até concordâncias de compartilhamento de dados com a China. Mesmo assim, a visão de “prosperidade compartilhada” convive com uma trajetória marcada por degradação acumulada do ecossistema, com impactos em barragens, sedimentos e no Lago Tonle Sap.
O pacto de 1995 e os custos da construção de barragens
Antes de 1995, o eixo inferior do Mekong não abrigava grandes barragens. A decisão abriu caminho para Xayaburi (operacional desde 2019) e Don Sahong (desde 2020). Cambodja e Vietnã questionaram rotas de peixes e sedimento, com resistência de Laos às objeções.
Viagens de barcos mostram que dezenas de barragens adicionais em tributárias elevam o total planejado de capacidade. A região soma centenas de megawatts, com investimentos na casa de dezenas de bilhões de dólares. A China lidera com o chamado “cadeias de Lancang” upstream.
A consulta prévia prevista pela PNPCA ficou mais próxima de forma protocolar que de solução. Regras declaradas não impediram avanços, e projetos seguiram sem acordo vinculativo entre as partes. A prática repetida alimenta críticas sobre a eficácia do mecanismo.
Custos econômicos e impactos ambientais
Avaliações independentes, incluindo a Oxfam, indicam saldo negativo para as hidrelétricas da linha de mainstream. Perdas em pesca e sedimentos podem superar receitas de energia, com estimativas de bilhões de dólares em serviços perdidos.
Para as 11 usinas previstas no eixo principal mais afluentes, há proteção ambiental ameaçada e custos anuais relevantes para o ecossistema. Laos obtém receitas, mas Vietnã e Cambodja enfrentam encargos desproporcionais, levando a debates sobre alternativas como energia solar e manejo de sedimentos.
Tonle Sap, o coração do Mekong, reduz o pulso de enchentes. Estudos sugerem queda no fluxo reverso entre 1998 e 2018 e projeções de agravamento, com impactos na delta do Vietnã e na pesca local. A extração de areia agrava o processo de assoreamento.
O fosso ao redor do Funan Techo Canal
Cambodja inaugurou o Funan Techo Canal em 2024, conectando as vias do Mekong para desviar água para o Golfo da Tailândia até 2028. Vietnã alerta para aumento da salinidade na delta e redução de sedimento, afetando arrozais. Estudos indicam queda de até 20% no fluxo seco em trechos.
Camboja classifica o canal como projeto de afluente, mas especialistas contestam. A coordenação com a MRC permaneceu insuficiente, com pouca repercussão sobre o planejamento transfronteiriço e impacto na bacia.
Desempenho da MRC e relações entre os países
A 1995 trouxe a exclusão do veto, definindo que consultas não equivalem a bloqueios. Ainda assim, a prática mostra desrespeito a direitos de Cambodja e Vietnã, alimentando tensões entre Laos e seus vizinhos.
A MRC opera sistemas de previsão de cheias e divulga dados, além de planejar ações para 2026-2030. Contudo, a estrutura é pouco capaz de impedir obras ou punir irregularidades, mantendo a relação com a China em termos não vinculativos.
Veredito sobre a gestão do Mekong
O acordo não é apenas papel: representa compromisso entre quatro países. No entanto, a prática mostra avanços limitados, com obras sem consenso e fluxos desviados. A cooperação precisa de mecanismos mais fortes para evitar abusos.
Para reduzir desequilíbrios, é crucial fortalecer consultas obrigatórias, definir limites de fluxo com proteção ao Tonle Sap e adotar controles de sedimento. Inclusão upstream e criação de um fundo Mekong podem compensar perdas dos povos ribeirinhos.
Perspectivas futuras e caminhos
Os países enfrentam o risco de transformar o MRC em espaço meramente de diálogo, sem ações eficazes. A população local sente o peso: pescadores veem menos peixe, agricultores sofrem com invasões salinas e secas severas.
Trocas de crédito entre as nações devem se basear em juridicidade, com regras claras de aplicação. O objetivo é preservar Tonle Sap, proteger a pesca e assegurar o delta, fortalecendo a confiança entre os membros.
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