- A Comissão para Refugiados da Argentina (Conare) concedeu refúgio político a Joel Borges Corrêa, condenado pelos atos de 8 de janeiro e foragido no país.
- É o primeiro foragido do grupo a obter esse status, que reconhece risco no Brasil e protege o indivíduo na Argentina.
- A defesa pretende apresentar a resolução da Conare à Justiça para suspender a extradição e tentar a liberação de Corrêa; há necessidade de aval do presidente argentino, Javier Milei.
- A decisão pode criar precedente para outros brasileiros condenados pelo 8 de janeiro que buscaram refúgio na Argentina.
- A decisão final caberá ao Executivo argentino; a escolha da Argentina como destino envolve potencial apoio político ao governo Milei.
O foragido brasileiro Joel Borges Corrêa recebeu da Comissão para Refugiados (Conare) da Argentina o status de refugiado político. A decisão reconhece risco ou perseguição no Brasil e garante proteção internacional em território argentino. Corrêa foi condenado pelos atos de 8 de janeiro e está na Argentina desde então.
A confirmação foi feita por advogados argentinos que representam Corrêa e pela Associação de Familiares dos envolvidos no 8 de Janeiro (Asfav). Trata-se do primeiro dentre os foragidos que fugiram para a Argentina a obter esse reconhecimento.
Segundo a defesa, o próximo passo é apresentar a resolução da Conare à Justiça para suspender o processo de extradição e obter a liberação do brasileiro. A defesa também afirma que o aval do presidente argentino é esperado para confirmar o refúgio.
Contexto do caso
O pedido de extradição de Corrêa e de outros quatro foragidos teve aceitação pela Justiça argentina em dezembro. Inicialmente, houve prisão preventiva, convertida posteriormente em prisão domiciliar durante o tramitar do processo.
O Brasil já havia estimado gastos de cerca de US$ 1 milhão com o processo de extradição, conforme apurado pela imprensa. A defesa acredita que a concessão do refúgio pode impedir ou adiar a extradição.
Possíveis consequências
Especialistas ouvidos pelo meio indicam que a decisão pode criar precedente para outros brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro que buscaram refúgio na Argentina. A resolução final, no entanto, depende do Executivo argentino e do presidente Milei.
A Casa Rosada já havia sinalizado, em 2024, que acataria decisões de órgãos competentes e negou qualquer pacto de impunidade entre Milei e Bolsonaro. A defesa de Corrêa afirma que a Conare pode abrir caminho para outros casos semelhantes.
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