- O Tribunal Constitucional de Kosovo decidiu temporariamente que a presidente Vjosa Osmani não pode anunciar a data das eleições antecipadas e suspendeu, até 31 de março, os esforços do parlamento para eleger o chefe de estado.
- Osmani dissolveu o parlamento na sexta-feira e convocou eleições antecipadas sem fixar data, depois que os parlamentares não escolheram um novo presidente dentro do prazo constitucional.
- O primeiro-ministro Albin Kurti pediu ao tribunal uma avaliação sobre a conformidade da atuação de Osmani com a constituição; Kurti foi aliado, mas não a apoiou para um segundo mandato no cargo ceremonial.
- O veredito é temporário e, por isso, vale até 31 de março, mantendo a paralisação na aprovação de decisões importantes pelo parlamento.
- Se ocorrer, a eleição seria a terceira em pouco mais de um ano; a escolha do presidente costuma ser um processo politicamente desafiador, exigindo a presença de dois terços dos deputados.
O Tribunal Constitucional de Kosovo determinou que a presidente Vjosa Osmani não pode anunciar a data de uma eleição antecipada antes de 31 de março. A decisão foi publicada nesta segunda-feira e mantém a paralisação política no país.
A Osmani dissolveu o parlamento na sexta-feira e pediu eleições rápidas, sem fixar data, após o Legislativo não escolher um novo chefe de Estado dentro do prazo constitucional que venceu à meia-noite de quinta-feira.
O veredicto bloqueia temporariamente a nomeação da data de eleição e suspende decisões do parlamento para escolher o novo presidente. A medida vale até 31 de março e ocorre em meio a um impasse que persiste há meses, com o país sem governo funcional grande parte do último ano.
Impacto institucional
O primeiro-ministro Albin Kurti, que já se afastou da reeleição presidencial, celebrou a decisão, destacando que há várias decisões importantes sem aprovação da assembleia. O pleito para presidente, caso ocorra, seria o terceiro em pouco mais de um ano, e depende da presença de dois terços dos deputados. A continuidade do bloqueio aumenta a incerteza política enquanto se aguarda a continuidade de acordos necessários para a população.
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