Órgão europeu de direitos afirma que queixas de recusa de aborto na Polônia cessaram

Em 2024, o número de abortos legais na Polônia praticamente dobrou em relação ao ano anterior, chegando a quase 900 em hospitais.
Queixas à Corte Europeia de Direitos Humanos sobre recusas baseadas na cláusula de consciência cessaram, segundo o Conselho da Europa.
O país manteve a lei existente, com ações do governo para reforçar que o aborto por saúde mental da mulher é permitido e que todos os hospitais devem prestar o procedimento.
O Comitê de Ministros do Conselho da Europa afirmou que as medidas adotadas parecem trazer resultados práticos, sem novas queixas sobre recusas baseadas na cláusula de consciência.
Apesar dos avanços, o comitê lamentou a falta de progresso na adoção de legislação sobre a terminação segura da gravidez; em 2024 foram quase 900 abortos legais, e nos primeiros seis meses de 2025 houve 411.

Polônia registra aumento de abortos legais em 2024 e o Conselho da Europa informou que as denúncias na Corte Europeia de Direitos Humanos sobre a cláusula de consciência cessaram. A agência destacou que o total de abortos legais quase dobrou no ano.

O governo já havia orientado hospitais e procuradores sobre a validade do aborto por saúde mental da mulher e a obrigação de ofertar o procedimento. As medidas visam garantir o acesso conforme a legislação vigente desde 2021.

Segundo dados do Ministério da Saúde, quase 900 abortos legais foram realizados em hospitais poloneses em 2024, frente a 425 em 2023. O primeiro semestre de 2025 registrou 411 procedimentos, com dados anuais reservados.

Contexto político e jurídico

A coalizão pró-europeia de Donald Tusk venceu as eleições de 2023 com promessa de flexibilizar as restrições, mas não apresentou projeto de lei aprovado até o momento. O presidente nacionalista Karol Nawrocki sinalizou oposição a qualquer liberalização.

A Comissão de Ministros do Conselho da Europa afirmou que as ações do governo parecem trazer resultados práticos, mantendo o serviço de aborto como obrigação contratual para hospitais. Contudo, o grupo lamentou a falta de avanços na legislação de interrupção segura da gravidez.