- Governo brasileiro deve rejeitar a proposta dos Estados Unidos para o Brasil receber em prisões brasileiras estrangeiros capturados nos EUA.
- A proposta não menciona classificar facções brasileiras como terroristas.
- Entre as contrapropostas dos EUA estão planos para combater o PCC e o CV, compartilhar dados biométricos de refugiados e ampliar o intercâmbio de informações sobre transações em criptoativos.
- Diplomatas afirmam que o Brasil discorda de pontos centrais, incluindo que receber presos de outros países não está previsto no ordenamento brasileiro e que o uso de dados biométricos pode violar a LGPD.
- Lula e o presidente Donald Trump conversaram em dezembro; houve consenso de manter as conversas sobre cooperação, além de temas como tarifas e combate ao crime.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve rejeitar a proposta de Donald Trump para que o Brasil receba em prisões brasileiras estrangeiros capturados nos Estados Unidos. A ideia foi apresentada como parte de um conjunto de contrapropostas dos EUA ao plano de cooperação para combate ao crime organizado, divulgado pelo governo brasileiro no ano passado.
Diplomatas brasileiros destacam que a proposta norte-americana não traz qualquer menção à classificação das facções brasileiras como terroristas. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada à GloboNews por fontes envolvidas nas negociações.
Entre os itens apresentados pelos Estados Unidos, constam: apresentar um plano para acabar com as facções brasileiras PCC e CV; compartilhar dados, inclusive biométricos, de estrangeiros buscando refúgio no Brasil; e ampliar o intercâmbio de informações sobre transações em criptoativos.
A avaliação de diplomatas é de que o Brasil não deve concordar com esses pontos centrais. Interlocutores argumentam que o recebimento de presos de outros países não está previsto no ordenamento legal brasileiro e, portanto, inviável no momento.
Sobre o compartilhamento de dados biométricos de refugiados, a defesa sustenta que a prática contraria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Já a possibilidade de cooperação para eliminação de facções teria ações estruturadas no Brasil, inclusive em parceria com os EUA, para enfrentar esses grupos.
Diplomatas ressaltam que a resposta negativa não terá impactos políticos relevantes, argumentando que as negociações estão em andamento e que divergências são parte do processo de diálogo entre os dois países.
Conversa entre Lula e Trump
Em dezembro do ano passado, Lula ligou para Trump para tratar de reforçar a cooperação no combate ao crime organizado internacional. O Planalto afirmou que o presidente destacou operações para asfixiar financeiramente facções que atuam no exterior.
Segundo o Planalto, Trump demonstrou total disposição em colaborar com o Brasil e apoiou iniciativas bilaterais. Foi acordado retomar as conversas sobre os temas, incluindo tarifas, em breve.
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