O que acontece quando não é possível obter certidão de óbito em Gaza

Forças de Gaza vivem crise de identificação de corpos e registro de pessoas desaparecidas desde outubro de 2023. Em meio a bombardeios, detenções e deslocamentos, o sistema que identifica vítimas e registra mortes entra em colapso, gerando uma zona cinzenta legal para milhares de famílias.

Estima-se que mais de 51 mil pessoas tenham desaparecido desde outubro de 2023, segundo estudo conjunto da Palestine Reporting Lab e ISEP, com aproximadamente 14 mil a 15 mil ainda sem localização. A falta de certidões de óbito agrava a incerteza e impede acesso a direitos básicos.

O que está em jogo

Quase metade das famílias de pessoas desaparecidas relata dificuldade para obter certidão de óbito. Muitas testemunhas dependem de documentos legais para acessar contas bancárias, pensões e benefícios em nome da pessoa desaparecida.

A ausência de provas de morte complica o direito das famílias a informações e impede a conclusão de processos civis. Para algumas, confirmar a morte é mais fácil do que conviver com a incerteza permanente.

Impactos sociais e de gênero

A ausência de esse status legal afeta principalmente as esposas. Elas enfrentam pressão social, isolamento e, em alguns casos, exploração sexual por quem promete apoio ou recursos. A vulnerabilidade aumenta pela necessidade de acesso a ajuda emergencial.

Em Gaza, mulheres costumam ficar sem proteção quando o marido soma-se ao desaparecido, dificultando retirada de recursos, acesso a documentos e direitos civis. A situação gera pedido por mudanças administrativas e legais.

Resposta institucional e caminhos propostos

A Câmara de Gaza apresentou, em novembro, uma política para reconhecer a morte após seis meses de desaparecimento. O objetivo é reduzir o acúmulo de casos, mas a proposta foi considerada ilegal pelo PA, que afirma que a lei exige quatro anos de desaparecimento para declarar alguém morto.

Em janeiro, o governo da Autoridade Palestina criou uma força-tarefa para tratar do tema. O ministério da Justiça abriu um formulário digital para registrar informações sobre desaparecidos, mas a equipe ainda não iniciou atividades.

Desafios administrativos e propostas de solução

A fragmentação entre autoridades em Gaza e Ramallah dificulta a implementação de ações conjuntas. Grupos da sociedade civil defendem um banco de dados único e transparente para documentar casos, com coleta de evidências e, se possível, amostras genéticas familiares.

Alguns especialistas defendem, ainda, a emissão de certificados de ausência, instrumentos temporários que reconhecem a possibilidade de reaparição, permitindo acesso a contas, ajuda humanitária e andamento de processos civis, sem concluir pela morte.

Caminhos legais e proteção aos familiares

Especialistas em direitos humanos destacam que a ausência de mecanismos legais rápidos dificulta a responsabilização dos governos sobre desaparecimentos. Sem status específico, famílias permanecem entre vida e incerteza, sem proteção adequada.

A construção de bases de dados confiáveis e a adoção de mecanismos emergenciais são apontadas como medidas-chave para restaurar a confiança das famílias e facilitar o acesso a direitos básicos. A cooperação entre autoridades e organizações pode acelerar soluções.

Contexto e próximos passos

A crise envolve uma combinação de bloqueios, controles administrativos e tensões entre as estruturas de Gaza e Ramallah. O caminho para uma resposta eficaz depende de ações coordenadas, transparência institucional e proteção às famílias afetadas, com foco em dados confiáveis e direitos humanos.