Acordo Mercosul-UE valerá provisoriamente em maio, confirma governo

O acordo provisório Mercosul-UE entrará em vigor em 1º de maio de 2026, de forma provisória, após trâmites internos e a troca de notificações entre as partes.
Brasil informou à Comissão Europeia, em 18 de março, que concluiu o processo interno de ratificação; a UE respondeu em 24 de março.
O Congresso promulgou o acordo na semana passada; o decreto de promulgação está em fase avançada de tramitação, último passo para torná-lo obrigatório no Brasil.
O governo vê o tratado como relevante para a integração econômica, com expectativa de ampliar o acesso de empresas brasileiras ao mercado europeu.
Existem resistências na Europa, incluindo França, que teme impactos no setor agrícola; o Tribunal de Justiça da União Europeia ainda analisa o texto, o que pode atrasar a vigência definitiva.

O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor em 1º de maio de 2026, segundo o governo brasileiro. A aplicação depende da conclusão de trâmites internos e da troca formal de notificações entre as partes.

Brasil informou à Comissão Europeia, em 18 de março, que concluiu o processo interno de ratificação do acordo. A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, cumprindo as exigências previstas no texto para o início da vigência provisória.

Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, mas ainda faltam formalidades. O decreto de promulgação, ato que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico, está em fase avançada de tramitação, sendo o último passo para a obrigatoriedade no país.

Integração

Após mais de duas décadas de negociações, o acordo é visto pelo governo como um dos principais projetos de integração econômica. A expectativa é ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo.

O governo reafirma o compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e continuará trabalhando em coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, para que os benefícios se traduzam em crescimento e geração de empregos.

Impactos

Com a vigência, mesmo que provisória, o acordo prevê redução gradual de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória. A medida deve favorecer exportações e atrair investimentos.

Além disso, a negociação pode integrar o Brasil às cadeias globais de valor e ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno, segundo o governo.

Resistências

Ontem, a UE confirmou a aplicação provisória a partir de 1º de maio, mas o acordo enfrenta resistência em parte do bloco. França, com apoio de Polônia, Irlanda e Áustria, teme impactos ao setor agrícola.

Agricultores e ambientalistas europeus também se posicionam contra, criticando a aceleração da aplicação. Por outro lado, Alemanha e Espanha apoiam o acordo, destacando oportunidades comerciais e estratégicas.

O texto ainda está sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a vigência definitiva caso haja incompatibilidades com as normas da UE.