Itamaraty contesta classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA

O Itamaraty informou oposição do Brasil à classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos, em contato entre Mauro Vieira e o secretário de Estado, Marco Rubio.
Vieira destacou que o Brasil vê os PCC e CV como organizações criminosas, que visam lucro, e não como terroristas, defendendo separação entre crime organizado e terrorismo.
Na conversa, o chanceler ressaltou a necessidade de cooperação para combater o fluxo de armas vindo dos Estados Unidos e o contrabando de armamentos.
Governo americano sinalizou que não levará em conta a posição brasileira e manterá a classificação como medida de segurança interna.
O tema pode ter impactos na soberania brasileira, com risco de sanções financeiras e extradições, já que a Lei Antiterrorismo do Brasil não enquadra crime organizado.

O Itamaraty informou ao governo dos Estados Unidos que o Brasil é contrário à classificação das facções criminosas PCC e CV como terroristas. A posição foi comunicada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em entrevista à GloboNews, e também em conversa direta com o secretário de Estado, Marco Rubio.

Vieira afirmou ter ligado para Rubio para esclarecer a oposição brasileira à medida. Segundo o chanceler, o Brasil entende distinções entre organizações criminosas e grupos com motivações políticas associadas ao terrorismo.

O chanceler destacou que o foco do esforço conjunto deve ser o combate ao tráfico de armas vindo dos EUA e a cooperação para interromper o fluxo de armamento ilegal. Vieira aponta que a maior parte das armas de crime organizado no Brasil tem origem norte-americana.

O governo brasileiro argumenta que a classificação como terrorismo não se aplica a facções criminosas que buscam lucro, diferentemente dos objetivos políticos do terrorismo. A ideia é evitar interpretações que could abrir brechas legais diferentes das previstas pela legislação brasileira.

Segundo relato de fontes, a posição do Brasil ocorre em meio a tensões com a postura dos EUA sobre o tema. Em análise de especialistas, a decisão americana pode ter impactos sobre soberania e instrumentos de sanção, ainda que dependa de normas internas dos Estados Unidos.

O tema envolve questões de cooperação regional, combate ao crime organizado e controles de exportação de armas. A discussão ocorre em um momento de estreitamento da cooperação bilateral, ainda que haja divergências sobre a classificação.

A legislação brasileira, especialmente a Lei Antiterrorismo, não enquadra o crime organizado da mesma forma que o terrorismo, o que pode dificultar alinhamentos jurídicos entre Brasil e EUA. Analistas ressaltam que o Brasil mantém prioridades voltadas à cooperação operacional.

Em relação aos desdobramentos, o governo brasileiro fecha-se de emitir avaliações sobre cenários hipotéticos. O ministério sinaliza continuidade do diálogo com Washington para alinhar estratégias de combate ao crime transnacional.