Novas leis para vinhedos da Geórgia despertam temores de corrupção

A partir de 1 de maio de 2026, produtores georgianos precisam de licença estadual da National Wine Agency of Georgia para abrir vinhedos comerciais; vinhedos existentes ficam fora da mudança.
A medida, segundo a agência, visa elevar a qualidade dos vinhedos e a sustentabilidade da indústria vitivinícola do país.
Organizações como Transparency International-Georgia alertam que a lei pode aumentar riscos de corrupção e ampliar o poder da agência, além de dificultar a atuação de pequenas vinícolas.
A norma vale apenas para produtores comerciais; quem faz vinho para uso próprio em casa não precisa de licença, mas sem licença não é possível vender vinho ou uva.
Críticos questionam a licitude de restringir direitos de compra e venda com objetivos vagos e pedem mecanismos anti-corrupção para evitar controle seletivo.

Under as novas leis, viticultores georgianos precisarão obter aprovação estadual antes de instalar vinhedos comerciais a partir de maio. As regras visam elevar a qualidade dos vinhedos e a sustentabilidade da indústria, mas produtores alertam que o impacto será negativo para pequenas empresas e aumentam receios de corrupção.

A partir de 1º de maio de 2026, pessoas físicas ou empresas que desejem plantar vinhedos comerciais devem obter uma licença estadual da Agência Nacional do Vinho da Geórgia. Vinhedos existentes não são afetados; as regras valem apenas para plantações iniciadas após essa data.

Segundo Levan Mekhuzla, presidente da agência, as normas buscam aprimorar a qualidade do vinho georgiano e sustentar o setor a longo prazo. Ele afirmou que a vinha deve ser pensada para investimento geracional e que o manejo, a pureza varietal e a tecnologia de cultivo são cruciais para a qualidade do vinho.

Preocupações sobre corrupção

Organizações não governamentais, como a Transparência Internacional-Geórgia, criticam a medida. A entidade sustenta que a lei amplia o poder da agência, que passaria de órgão fiscalizador a regulador de acesso ao mercado, aumentando o risco de arbitrariedades contra pequenas vinícolas.

A ONG alerta ainda para o risco de cooptação e intimidação de vinhedos menores, que hoje respondem por parte relevante da produção de alta qualidade. Diz que regulações excessivas dificultam a competição com grandes vinícolas industriais e podem favorecer controles seletivos.

A entidade questiona quais mecanismos anti-corrupção protegeriam produtores de decisões não transparentes. A norma restringe a compra e venda de produtos a partir de licenças com objetivos vagos e pode afetar a liberdade de empresários de atuar no mercado.

A legislação atinge apenas produtores comerciais; enófilos caseiros continuam podendo cultivar vinhedos para uso próprio. Contudo, sem licença estadual, nem vinhos nem uvas podem ser comercializados.