Países são chamados a reparar a escravização de africanos

ONU aprovou resolução que reconhece o tráfego transatlântico de escravos africanos como crime sem precedentes e propõe um fundo internacional de reparação, com 123 países a favor, incluindo o Brasil; EUA, Argentina e Israel votaram contra; União Europeia se absteve.
O debate envolve a ideia de hierarquizar crimes contra a humanidade e a responsabilidade histórica por meio de reparações.
Segundo o banco de dados Slave Voyages, cerca de 12,5 milhões de africanos foram forçados a embarcar em navios negreiros entre 1517 e 1867, e aproximadamente 10,7 milhões desembarcaram nas Américas.
A União Europeia não reconheceu responsabilidade histórica pelo tráfico e pela escravidão, defendendo que normas internacionais atuais não retroagem ao passado.
No Brasil, a Câmara deve votar a PEC 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial; recursos viriam de empresas ligadas à escravidão e de doações internacionais, com estimativa de R$ 20 bilhões em vinte anos.

Uma resolução aprovada pela ONU reacendeu o debate sobre a escravização de africanos e a responsabilidade dos Estados. O texto reconhece a gravidade histórica do tráfico transatlântico e propõe reparações por meio de um fundo internacional.

A decisão, liderada pela União Africana, contou com apoio de 123 países, incluindo o Brasil. Três votos foram contrários: Estados Unidos, Argentina e Israel. Entre as 52 abstenções, destacaram-se nações da União Europeia.

O tema central envolve a classificação da escravidão como o crime mais grave contra a humanidade e a possibilidade de responsabilização histórica com reparações. Diversos atores ressaltam limites jurídicos e prazos para medidas de reparação.

A ONU sustenta que o tráfico de africanos causou ruptura histórica de proporções únicas, com impactos persistentes na vida de populações racializadas. O documento descreve a escravidão como crime sem precedentes na história.

Historiadores ouvidos pela reportagem destacam a magnitude do transtorno e a duração do regime escravocrata. Dados do Slave Voyages indicam cerca de 12,5 milhões de africanos embarcados entre 1517 e 1867, com 10,7 milhões chegando às Américas.

A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil aponta que, embora seja problemático hierarquizar crimes, é válido reconhecer a extensão da exploração e o objetivo de responsabilização e reparação por danos históricos.

Responsabilidades

A ONU aponta que a União Europeia não reconheceu responsabilidade direta pelo tráfico, destacando que várias potências europeias participaram do período escravocrata. O bloco apoia a iniciativa africana, mas cita princípios de não retroatividade como impeditivos a reparações retroativas.

O governo dos Estados Unidos classificou a busca por reparação como controversa, afirmando que recursos não deveriam ser usados para discutir passados distantes. Por sua vez, especialistas lembram que leis de combate ao tráfico já existiam no século 19, mostrando violações históricas.

Historiadores ressaltam que a escravidão europeia foi fomentada por guerras, deslocamentos e lucros significativos, diferentemente da participação de africanos no tráfico. Compreender essa diferença é visto como essencial para enquadrar responsabilidades.

Reparação

A resolução defende a implementação de um sistema de justiça reparatória, com a criação de um fundo para financiar desenvolvimento, educação e saúde em regiões afetadas. A ONU deverá estabelecer metodologias para quantificar danos históricos.

No Brasil, o tema cruza com ações internas. A Câmara dos Deputados deve votar a PEC 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. O projeto já passou por comissões.

A proposta brasileira prevê recursos de empresas que lucraram com a escravização e aportes internacionais, além de aplicação de cerca de 20 bilhões de reais em 20 anos para projetos de promoção cultural, social e econômica.

Representantes defendem que a reparação não apaga a dor do passado, mas sinaliza compromisso político e social com a redução de desigualdades. O debate segue, no âmbito internacional e nacional, com foco em justiça e reparação histórica.