- A autoridade de segurança online da Austrália avalia levar casos à Justiça contra Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube por não impedirem contas de menores de 16 anos.
- A lei, em vigor desde 10 de dezembro, exige que 10 plataformas removam contas de usuários australianos com menos de 16 anos; até agora foram desativadas cerca de 5 milhões.
- A decisão sobre abrir ações judiciais deve sair até o meio do ano; multas podem chegar a até 49,5 milhões de dólares australianos em casos de falhas sistemáticas.
- Plataforma de redes sociais são acusadas de manter práticas inadequadas, como tentativas ilimitadas de verificação de idade e incentivo a novas tentativas após declarações de menor idade.
- Reddit está entre as plataformas que contestam a lei na Suprema Corte australiana; uma audiência preliminar está marcada para 21 de maio para definir data dos argumentos orais.
A Australália pode levar a justiça against Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube por não restringirem adequadamente contas de menores de 16 anos. A avaliação ocorre após a entrada em vigor da lei que proíbe contas de usuários abaixo dessa idade.
A comissária de eSafety, Julie Inman Grant, divulgou o primeiro relatório de conformidade desde a implementação da norma, em 10 de dezembro. O estudo pede a remoção total de contas de menores por 10 plataformas.
O relatório aponta que 5 milhões de contas já foram desativadas. Mesmo assim, muitas crianças ainda mantêm perfis ou criam novos para contornar verificação de idade.
Há preocupações significativas sobre o cumprimento por metade das plataformas, segundo a comissária. Provas seriam reunidas contra cinco serviços por não adotarem medidas razoáveis.
A Justiça pode aplicar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos em falhas sistemáticas. A decisão sobre ações deve sair até o meio deste ano.
Plataformas sob investigação e outras
Reddit, X, Kick, Threads e Twitch não estariam sob investigação direta no momento, por apresentarem restrições de idade diferentes.
Anika Wells, ministra das Comunicações, afirmou que as cinco plataformas analisadas descumprem a lei deliberadamente, segundo a avaliação oficial.
Ela disse que as redes sociais adotaram o mínimo possível para que a lei não funcione, destacando o caráter pioneiro da norma na Austrália.
Reações e posições das empresas
Meta afirma que está comprometida com a lei, mas reconhece o desafio de verificar idade com precisão na internet.
Snapchat informa ter bloqueado 450 mil contas em conformidade com a lei e continua removendo perfis diariamente, mantendo o objetivo de ampliar a segurança online.
TikTok não comentou o caso, enquanto Alphabet não respondeu imediatamente. A empresa controla YouTube e Google.
Para a especialista Lisa Given, a Justiça deverá definir o que é considerado comportamento “razoável” para impedir menores, balanceando eficácia e tecnologia.
O Reddit participou de uma das ações judiciais que contestam a constitucionalidade da lei na Suprema Corte australiana, junto ao Digital Freedom Project.
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