ONU afirma que lei de pena de morte de Israel viola direito internacional

A ONU pediu a revogação da lei de Israel que torna a pena de morte por enforcamento sentença padrão para palestinos condenados em tribunais militares, dizendo que viola o direito internacional e o devido processo legal.
A lei foi aprovada pelo Parlamento de Israel na segunda-feira (30) e prevê execução dentro de até 90 dias, sem oportunidade de perdão.
Críticos dizem que a lei é discriminatória; a coalizão nacionalista-religiosa de Netanyahu apoia a medida, enquanto aliados ocidentais expressaram preocupação.
A versão revisada passou a prever prisão perpeta em alguns casos; a proposta original previa pena de morte para não israelenses na Cisjordânia; ministro de relações exteriores de países europeus acusou caráter discriminatório.
A tramitação provocou contestações no Supremo Tribunal de Israel e de organizações de direitos humanos; a Anistia Internacional argumenta que a pena de morte não é mais eficaz que a prisão perpeta.

O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU pediu a Israel a revogação de uma lei que estabelece a pena de morte por enforcamento como sentença padrão para palestinos julgados em tribunais militares. A norma foi aprovada pelo Parlamento israelense na segunda-feira, 30 de outubro, e gera preocupação sob o direito humanitário internacional.

Segundo o órgão, a lei levanta questões graves sobre devido processo legal e apresenta traços de discriminação. A interpretação normativa também aponta para a ausência de oportunidades de clem pás e para a fixação de prazos rígidos para execuções.

A lei, aprovada por uma coalizão de governo nacionalista e religiosa, é vista como uma das medidas de alinhamento político de aliados de Benjamin Netanyahu. Economias ocidentais acompanham o debate com cautela diante de possíveis repercussões diplomáticas.

Antes da votação, críticos destacaram que a proposta poderia criminalizar atos não tipicamente terroristas e ampliar a aplicação da pena de morte a não israelenses na Cisjordânia, conforme a versão revisada.

Em Israel, a nova lei prevê prisão perpeta ou morte para casos de causar deliberadamente a morte com intenção de destruir o Estado. Em tribunais civis, o critério é semelhante para combates com motivações políticas.

Reações internacionais já apontaram para um possível desvio de compromissos democráticos. Países como Alemanha, França, Itália e Reino Unido classificaram o projeto como discriminatório em relação aos palestinos.

Especialistas da ONU alertaram para definições vagas de terrorista no texto, o que pode ampliar a aplicação da pena de morte sem conduta genuinamente terrorista. A organização acompanha de perto o desenrolar do tema.

O líder extremista Ben-Gvir argumenta que a pena serviria como dissuasão contra ataques contra israelenses. Já a Anistia Internacional afirma não haver evidências de eficácia superior da pena de morte frente à prisão perpétua.

Críticos de Israel, incluindo profissionais de segurança e de direito, apontam inconstitucionalidade e ineficácia da medida. Grupos de direitos e parte da oposição prometem contestação no Supremo Tribunal de Israel.

Histórico mostra que Israel aboliu a pena de morte para homicídio em 1954. A única exceção ocorreu em Eichmann, em 1962, em julgamento civil; tribunais militares não aplicaram a pena até hoje.