- A ONU aprovou por consenso uma resolução inédita sobre a população em situação de rua, apresentada durante a 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (23 fev a 31 mar 2026); o Brasil foi um dos líderes da iniciativa.
- O texto convoca países a adotar medidas para garantir dignidade, inclusão e acesso a direitos básicos (moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação) e a combater violência e discriminação contra esse grupo.
- O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destacou que a resolução reconhece a invisibilidade da população de rua e a urgência de dados mais precisos para orientar políticas públicas.
- O Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro afirmou que a medida rompe com a criminalização da pobreza e exige políticas públicas diretas, com maior participação da população de rua.
- Assinam a resolução, além do Brasil, Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai; o documento traz 10 tópicos, entre eles proteção de grupos vulneráveis, habitação e cooperação internacional.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, por consenso, uma resolução inédita sobre a população em situação de rua. O documento incentiva a adoção de ações para garantir dignidade, inclusão e acesso a direitos. O Brasil atuou como um dos líderes da iniciativa.
A resolução foi submetida à 61ª sessão do Conselho, que ocorre na sede da ONU entre 23 de fevereiro e 31 de março de 2026. Assinam o texto inicial Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) destacou, em suas redes, que a ação representa um marco no reconhecimento de um grupo historicamente invisível. O órgão enfatizou a importância de assegurar moradia, saúde, alimentação, educação, trabalho e documentação, bem como combater violência e discriminação.
Flávio Lino, secretário executivo do MNPR/RJ, comemorou a aprovação. Ele participou de debates internacionais como Brics, G20 e ONU, defendendo a participação da população de rua na formulação de políticas públicas. A liderança brasileira é destacada, porém associada à responsabilidade interna de enfrentar o problema.
Tópicos centrais
A resolução estabelece 10 linhas de ação. Entre elas, condena discriminação, exige eliminação de leis que criminalizem pessoas em situação de rua e incentiva sistemas de proteção social. Também requer definições técnicas para melhor entender perfis e necessidades, além de ampliar serviços de moradia, alimentação, saúde, documentação e educação.
O texto incentiva a implementação de programas multifacetados, com foco em habitação, saúde física e psicossocial, geração de renda e inclusão em políticas de resiliência climática. Participação de Estados e intercâmbio de lições aprendidas também aparecem como prioridades.
A ONU é incentivada a considerar os direitos das pessoas em situação de rua em assistência técnica, capacitação e consultoria. Órgãos de tratados de direitos humanos devem integrar o tema em debates e relatórios, reforçando a cooperação internacional para apoiar países em desenvolvimento.
O documento também reforça que a cooperação internacional é essencial para ampliar capacidades nacionais e garantir direitos para todos. A análise sobre o tema deve continuar no âmbito da mesma agenda do Conselho, conforme o programa de trabalho.
Com informações da Agência Brasil.
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