- O relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) critica o Brasil por protecionismo, burocracia e falhas regulatórias que afetam exportações, investimentos e serviços digitais.
- O documento aponta tarifas elevadas, variação de alíquotas dentro da flexibilidade do Mercosul e falta de transparência no licenciamento de importações, gerando incerteza para exportadores.
- O USTR afirma que impostos sobre produtos estrangeiros não são aplicados de forma igual aos nacionais e cita restrições a bens usados e remanufaturados.
- O relatório cita proteção à propriedade intelectual, destacando pirataria na Rua 25 de Março como exemplo de mercado notório, além de fiscalização fraca e pirataria online e física.
- No setor de serviços, há críticas a restrições a empresas estrangeiras e ao Pix, com suspeita de favorecimento ao sistema do Banco Central; também aponta barreiras em compras governamentais com conteúdo local e transferência de tecnologia.
O governo dos EUA publicou um relatório que aponta barreiras ao comércio e investimentos no Brasil, destacando tarifas, burocracia e regulações consideradas restritivas. O documento, elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), analisa o ambiente de negócios brasileiro entre outras nações.
Entre os pontos citados, o USTR vê imprevisibilidade tarifária, burocracia aduaneira e políticas que, na avaliação americana, favorecem empresas locais. O relatório afirma que o Brasil aplica impostos sobre importados de forma diferente dos produtos nacionais, o que aumenta custos para exportadores dos EUA. Também aponta variações frequentes nas alíquotas dentro das flexibilidades do Mercosul.
O documento critica a falta de transparência no licenciamento de importações, além de restrições à entrada de bens usados e remanufaturados, consideradas entraves adicionais ao comércio. Atrasos no processo de licenças são mencionados como prática que eleva custos para exportadores americanos.
Pix, 25 de Março e pirataria
O relatório dedica espaço à proteção da propriedade intelectual, mantendo o Brasil na lista de observação dos EUA por pirataria e venda de produtos falsificados tanto online quanto em centros comerciais físicos. A Rua 25 de Março é citada como exemplo de mercado com essas práticas.
O documento aponta falhas de fiscalização e baixa eficácia de penalidades, além de alta incidência de pirataria online e em pontos de venda físicos. No setor de serviços, as críticas envolvem restrições a empresas estrangeiras e entraves no ambiente digital, com preocupação sobre possíveis restrições que afetam o acesso de concorrentes internacionais.
Críticas a restrições em compras governamentais e ao uso de tecnologia
No âmbito de compras governamentais, o USTR aponta exigências de conteúdo local e transferência de tecnologia, especialmente em saúde e defesa, que, segundo o relatório, limitam a participação de empresas estrangeiras em licitações.
O texto também menciona preocupações sobre a adesão obrigatória de grandes instituições ao sistema de pagamento Pix, com avaliação de que isso poderia favorecer atores locais. O documento reforça a percepção de que o Brasil pode não adotar medidas suficientes para evitar distorções de mercado que afetem relações comerciais justas com os EUA.
A defesa de maior transparência e previsibilidade
À frente do conjunto de críticas, o relatório defende maior transparência e previsibilidade regulatória para reduzir incertezas para exportadores. O governo brasileiro ainda não respondeu oficialmente ao documento, e o Ministério das Relações Exteriores não apresentou posição pública neste momento.
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