Portugal aprova lei que dificulta cidadania para brasileiros

Parlamento aprovou uma nova redação da lei de nacionalidade, endurecendo regras para estrangeiros que buscam cidadania, em acordo entre o governo da Aliança Democrática e o Chega.
Para brasileiros e cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Europeia, o tempo mínimo de residência sobe de cinco para sete anos; a contagem começa a partir da emissão da autorização de residência pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), desconsiderando o período de espera.
Outras nacionalidades passam a precisar de dez anos de residência; há ainda fim da concessão de cidadania para descendentes de judeus sefarditas e possibilidade de perda da cidadania em caso de crimes.
O debate no Parlamento ficou marcado por acusações entre governo e oposição, com críticas à aliança com a extrema direita e defesa de endurecimento das regras.
O texto segue para a sanção do presidente da República, que pode aceitar, vetar ou pedir nova verificação ao Tribunal Constitucional.

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, uma nova redação da lei de nacionalidade que endurece as regras para estrangeiros. A mudança afeta especialmente brasileiros que residem no país há anos. A proposta foi results de um acordo entre o governo da Aliança Democrática (AD) e o Chega, partido de ultradireita.

A medida aumenta o tempo mínimo de residência para requerer a cidadania para brasileiros e cidadãos de países lusófonos da CPLP, além de parte de membros da União Europeia. Além disso, a contagem do prazo passa a considerar apenas a autorização de residência emitida, desconsiderando o período de espera. O objetivo declarado é alinhar o processo com critérios mais rigorosos de elegibilidade.

O embate no Parlamento foi marcado por críticas. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu as mudanças, enquanto o deputado Pedro Delgado Alves, do PS, questionou a aliança com a extrema direita. O presidente do Chega, André Ventura, afirmou que a cidadania não pode depender de papéis apenas.

Este é o segundo debate do projeto. A proposta já havia sido aprovada em outubro de 2025, mas foi vetada pelo Tribunal Constitucional em 15 de dezembro. A nova redação buscou contornar as objeções de inconstitucionalidade, mantendo, porém, as alterações consideradas mais prejudiciais aos brasileiros.

O texto segue para sanção do presidente da República, António José Seguro, que pode sancionar ou solicitar nova avaliação ao TC. O processo, portanto, aguarda o desfecho final antes de vigorar.

Contexto institucional

O regime de residência também afeta cidadãos da UE e de países africanos de língua portuguesa.
O período mínimo passa de 5 para 7 anos, com a exclusão do tempo de espera da emissão da autorização.
Demais nacionalidades terão o prazo ampliado de 5 para 10 anos.

Principais mudanças aprovadas

Contagem de prazo: somente após a emissão da autorização de residência, sem considerar o tempo de espera.
Fim da cidadania para descendentes de judeus sefarditas.
Perda de cidadania prevista em caso de autoria de crimes.