- O parlamento de Portugal aprovou regras de cidadania mais rígidas para brasileiros já residentes, visando endurecer a concessão e combater o que o governo chamou de “facilitismo”.
- O tempo mínimo de residência para solicitar a cidadania aumenta de cinco para sete anos.
- Filhos de imigrantes nascidos em Portugal deixam de ter direito automático à nacionalidade e precisam comprovar cinco anos de residência.
- A autorização de residência pode ter prazo de emissão mais longo.
- O presidente António Seguro tem até vinte dias para sancionar ou remeter o texto ao Tribunal Constitucional; também foi aprovada a possibilidade de perda de nacionalidade em casos de crimes graves, após decisão anterior ter sido considerada inconstitucional.
O parlamento de Portugal aprovou novas regras de cidadania que afetam brasileiros que vivem no país. A medida busca endurecer a concessão de nacionalidade e evitar o que o governo chamou de facilitismo. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente.
Entre os pontos principais está o aumento do tempo mínimo de residência para solicitação, que passa de cinco para sete anos. Também muda a concessão de nacionalidade para filhos de imigrantes nascidos em Portugal, que deixam de ter direito automático e devem comprovar cinco anos de residência.
Outra mudança envolve a autorização de residência, que pode passar a ter um prazo de emissão mais longo. O presidente António Seguro tem até 20 dias para sancionar ou enviar o texto ao Tribunal Constitucional. A matéria prevê ainda a possibilidade de perda de nacionalidade em casos de crimes graves, após decisão anterior considerada inconstitucional.
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