EUA propõem acordo mineral com preço mínimo e sem exclusividade ao Brasil

O governo dos Estados Unidos propôs ao Brasil, em fevereiro, um acordo de cooperação em minerais críticos. O documento inclui discussão sobre preços mínimos, apoio a refino e transferência tecnológica, segundo fontes envolvidas e trechos obtidos pela CNN.

A proposta, segundo avaliação de fontes próximas às negociações, tem semelhanças com o acordo EUA-Austrália e também incorpora elementos de um memorando entre EUA e Tailândia. Há divergências internas sobre o caráter do texto, com partes tratando o conteúdo como genérico.

Estrutura e objetivos do acordo

O texto aponta a reorganização das cadeias produtivas de minerais críticos, hoje fortemente dominadas pela China. Brasil e Estados Unidos se comprometeriam a acelerar o fornecimento seguro desses insumos, estratégicos para defesa e transição energética.

A segunda linha envolve financiamento. O acordo prevê apoio governamental e do setor privado, por meio de garantias, empréstimos, participação acionária, seguros e facilitação regulatória. O objetivo é estimular projetos de mineração e de processamento no Brasil.

Diferenças em relação ao acordo com a Austrália

Ao contrário do pacto com a Austrália, o texto ao Brasil não fixa um montante mínimo de financiamento, o que reduz o peso financeiro direto dos EUA. Também não prevê encontros ministeriais periódicos para tratar de investimentos, ao contrário do acordo australiano.

Um trecho, inspirado no acordo EUA-Tailândia, trata de prioridade de investimento dentro das leis domésticas. O texto defende que participantes podem ter a primeira oportunidade de investir em ativos de minerais críticos com apoio nacional, o que gerou resistência entre parte do governo brasileiro.

Segundo a CNN, o trecho afirma que cada participante pode determinar se um projeto é adequado, mas que há a expectativa de ter a primeira oportunidade de investir, conforme as leis locais, em ativos vendidos no Brasil ou por empresa sediada no Brasil.

Licenciamento, tecnologia e preço

O acordo prevê acelerar, simplificar e flexibilizar processos regulatórios para projetos prioritários. Também destaca a construção de capacidades de refino e processamento no Brasil, com foco em agregação de valor.

Um eixo central são mecanismos de preço, com a ideia de proteger mercados domésticos contra práticas desleais, incluindo a adoção de preços mínimos ou de instrumentos semelhantes. O objetivo é dar previsibilidade a investimentos de longo prazo no setor.

O texto ainda aborda mapeamento geológico, apoio a tecnologias de reciclagem e coordenação com parceiros internacionais para fortalecer cadeias de suprimento. Em relação ao modelo australiano, não há grupo formal de resposta rápida para segurança de suprimento.

Por que o Brasil não assinou ainda?

O memorando permanece em análise no Palácio do Planalto. Perguntas internas apontam desde aspectos políticos até implicações geopolíticas. Uma parte avalia não ser estratégico aderir a um acordo visto como anti-China, dado o peso chinês nas trocas do Brasil.

Outra linha argumenta que a ideia de prioridade de investimento não pressupõe exclusividade, conforme negado pelos americanos, mas gera cautela em setores governamentais. A possibilidade de assinatura depende de próximos encontros de alto nível.

Relatos indicam que o cenário político no Brasil influencia o timing. Em ano eleitoral, atrair apoio à parceria com os Estados Unidos pode ser visto como fator sensível para a administração federal.