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Defesa de Zambelli recorre à última instância italiana contra extradição

Defesa de Zambelli recorre à Corte de Cassação italiana contra extradição autorizada pela Corte de Apelação de Roma

Advogados argumentam que não há equivalente de crime de invasão na Itália e que prisão brasileira não possui condições de receber Zambelli. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
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  • A defesa de Carla Zambelli recorreu à Corte de Cassação, na Itália, contra a decisão da Corte de Apelação de Roma que autorizou a extradição.
  • O recurso foi anunciado na sexta-feira, e a Corte tem seis meses para decidir; após isso, a decisão seguirá para o ministro da Justiça, Carlo Nordio.
  • A defesa contesta que haja equivalente na lei italiana ao crime de invasão de dispositivo informático, sustentando que não se trata de crime político e que a proteção à infraestrutura de redes é comum a democracias.
  • Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por supostamente pagar Walter Delgatti Neto, conhecido como “Hacker de Araraquara”, para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça e inserir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes; Delgatti está preso em regime semiaberto.
  • A equipe também afirma que a penitenciária da Colmeia não possui condições adequadas para garantir o respeito aos direitos humanos.

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) recorreu à Corte di Cassazione, última instância italiana, contra a decisão da Corte de Apelação de Roma que autorizou a extradição. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (10).

Segundo os advogados, a Corte de Apelação entendeu que não há equivalente em lei italiana para o crime de invasão de dispositivo informático e que o delito não pode ser considerado político. Além disso, sustenta-se que a proteção à infraestrutura de redes do poder público é comum a democracias estáveis.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por supostamente pagar Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker de Araraquara, para invadir sistemas do CNJ e inserir um mandado de prisão direcionado ao ministro Alexandre de Moraes. Delgatti cumpre pena em regime semiaberto com avanço por desempenho no ENEM.

A defesa também contesta as condições da penitenciária da Colmeia, alegando que o local não garante direitos humanos. O grupo responsável pela defesa afirmou que a extradição visa apenas cumprir pena em outro país.

Agora, a Corte di Cassazione tem seis meses para emitir decisão. Dependendo do parecer, o caso será encaminhado ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, para avaliação final.

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