Brasil envia delegação para esclarecer investigação do Pix nos EUA

Brasil envia delegação de ministérios e Itamaraty para esclarecer investigação do Pix nos EUA, baseada na Seção 301, em Washington.
A reunião começou na quarta-feira, 15 de abril de 2026, com objetivo de explicar aspectos técnicos e jurídicos da advocacy.
Participam representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Ministério da Justiça e do Itamaraty.
Não há expectativa de anúncios ao término do encontro.
A investigação avalia se políticas brasileiras afetam a competitividade de empresas americanas, com foco em pagamentos digitais e comércio eletrônico; o USTR pode recomendar sanções ou negociações bilaterais.

O Brasil enviou uma delegação de diferentes ministérios e do Itamaraty para Washington, onde participa de diálogos com o USTR sobre a investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A reunião começou na última quarta-feira (15.abr.2026) e ocorre nesta quinta (16.abr.2026) para esclarecer questões técnicas e jurídicas. O objetivo é explicar pontos do Brasil que possam influenciar a análise do USTR.

A investigação, aberta em 15 de julho de 2025, analisa se políticas brasileiras prejudicam a competitividade de empresas dos Estados Unidos. Os setores em foco incluem pagamentos digitais, comércio eletrônico, tecnologia e questões aduaneiras. Também há avaliação sobre proteção de propriedade intelectual no Brasil.

Entre os enviados estão representantes do MDIC, do MAPA, do Ministério da Justiça e do Itamaraty. Não há expectativa de anúncios ao término das reuniões, segundo pessoas ligadas ao processo.

Contexto da Seção 301

O USTR investiga se políticas brasileiras desvirtuam a concorrência e favorecem serviços estatais de pagamento. O relatório inicial aponta práticas que podem desarmar a competição de empresas americanas, especialmente em pagamentos e serviços digitais.

Além disso, o processo abrange áreas como tarifas, desmatamento, comércio eletrônico e tecnologia. A análise pode resultar em medidas adicionais, caso forem constatadas ações restritivas ao comércio.

Possíveis desdobramentos

Caso haja identificação de práticas desleais, o USTR poderá recomendar sanções ou iniciar negociações bilaterais com o Brasil. As decisões dependem dos debates entre autoridades brasileiras e norte-americanas durante a investigação.