Brasil pede aos EUA que evitem sanções em investigação de trabalho forçado

Brasil enviou aos Estados Unidos uma resposta à investigação do USTR sobre trabalho forçado e pediu que não haja sanções, defendendo o diálogo bilateral.
A análise mira Brasil e mais 59 mercados para verificar entrada de produtos feitos com trabalho forçado e impactos para empresas americanas.
O chanceler Mauro Vieira sustenta que as medidas unilaterais seriam desproporcionais e que a norma utilizada é incompatível com a Organização Mundial do Comércio.
Dados citados mostram que, em dois mil e vinte cinco, ocorreram um mil quinhentos e noventa e quatro inspecções, com o resgate de dois mil setecentos e setenta e dois trabalhadores.
O governo ressalta ações como a lista de empregadores, restrições de crédito e proibição de importação de produtos feitos com trabalho forçado, e defende tratar disputas comerciais na OMC.

O governo brasileiro enviou aos Estados Unidos uma resposta à investigação em curso sobre trabalho forçado. O objetivo é impedir sanções unilaterais e pedir cooperação bilateral.

A apuração, aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), investiga se o Brasil e mais 59 mercados permitem a entrada de produtos produzidos com trabalho forçado e como isso afeta empresas norte-americanas.

A defesa brasileira sustenta que as medidas seriam desproporcionais e inconsistentes com regras da OMC. O chanceler Mauro Vieira aponta que o instrumento utilizado é unilateral e inadequado para o comércio multilateral.

Defesa do governo brasileiro

Vieira afirma que sanções puniriam um país em desenvolvimento que combate o trabalho escravo de forma eficaz, citando inspeções que, em 2025, resultaram no resgate de 2.772 trabalhadores após 1.594 inspeções.

Ele destaca instrumentos nacionais como a lista de empregadores, restrições de crédito, impedimento de licitações e desapropriação de propiedades ligadas à exploração.

O ministro lembra que o Código Penal já criminaliza o trabalho escravo e que há projetos no Congresso para proibir a importação de produtos produzidos dessa forma.

Contexto e desdobramentos

O documento brasileiro também enfatiza impactos negativos em relações bilaterais caso os EUA adotem medidas unilaterais. O governo oferece diálogo para acordos de transparência e compartilhamento de informações.

Vieira afirma que disputas comerciais devem ser tratadas pela OMC, por meio de mecanismos formais de solução de controvérsias, mantendo as vias de consultas abertas.

O texto conclui que o Brasil está aberto ao diálogo e reforça o compromisso com soluções cooperativas e legais para combater o trabalho forçado na cadeia de suprimentos.