- Governo brasileiro, com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, contestou a investigação dos Estados Unidos sobre suposto uso de trabalho forçado no Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
- A apuração pode levar o governo de Donald Trump a impor novas tarifas a produtos brasileiros.
- As contestações foram encaminhadas ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) na quarta-feira, último dia do prazo; audiências devem ocorrer no dia 28 deste mês.
- O ministro Mauro Vieira e a CNA ressaltaram que o Brasil possui sistema robusto de combate a condições análogas à escravidão e criticaram o uso da Seção 301 para questões trabalhistas.
- A CNA advertiu que medidas restritivas dos EUA afetariam exportadores e cadeias econômicas nos dois países, e que os mecanismos brasileiros já equivalem a controles de importação, além de defender a importância da OIT.
O governo Lula e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contestam a investigação dos Estados Unidos sobre suposto uso de trabalho forçado no Brasil, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração pode resultar em novas tarifas sobre produtos brasileiros. A contestação foi enviada ao Representante Comercial dos EUA (USTR) no dia 15, último dia do prazo.
A investigação envolve 60 países, incluindo o Brasil, e foi aberta após a Suprema Corte americana derrubar tarifas impostas pelos EUA por meio de uma lei federal que amplia poderes em emergências nacionais. A medida busca identificar práticas relacionadas ao trabalho forçado em cadeias produtivas globais.
Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, disse que eventuais medidas seriam desproporcionais e criticou o uso da Seção 301 para questões trabalhistas. A CNA destacou que o Brasil possui um sistema robusto de combate a condições análogas à escravidão e que já atua com fiscalização e rastreabilidade.
Contexto internacional
A CNA afirmou que medidas restritivas americanas poderiam impactar não apenas exportadores brasileiros, mas também cadeias econômicas e operadores nos Estados Unidos. O governo brasileiro lembra que o Brasil é signatário de convenções da OIT contra o trabalho forçado e possui mecanismos de fiscalização já em funcionamento.
O texto também reforça que o Brasil exporta produtos agrícolas e importa insumos estratégicos, como fertilizantes e tecnologia, dos EUA. Segundo a CNA, ampliar o alcance da lei unilateralmente pode enfraquecer a previsibilidade do comércio internacional e os moldes da Organização Mundial do Comércio.
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