- Espanha aprovou uma medida de regularização extraordinária de imigrantes, publicada no Boletín Oficial del Estado, para apresentar pedidos de regularização.
- Estima-se que entre quinhentos mil e um milhão de imigrantes possam solicitar a regularização; cerca de duzentos mil brasileiros estariam entre eles.
- Podem solicitar quem chegou até 31 de dezembro de 2025 e permaneceu no país de forma contínua por pelo menos cinco meses; o processo é online, e agendamento presencial começa no dia 20 de abril.
- O pedido concede autorização provisória para trabalhar desde a apresentação, com ampliação de direitos para famílias, crianças e possível reagrupamento de familiares.
- O prazo para enviar a solicitação vai até 30 de junho de 2026; o decreto prevê apoio institucional e simplificação de procedimentos para acelerar a tramitação.
A Espanha divulgou uma medida de regularização extraordinária para imigrantes em situação irregular. O Real Decreto, publicado no Boletín Oficial del Estado, abre caminho para a legalização de pessoas que já vivem no país sem autorização. A solicitação começa nesta quinta-feira.
Entre os beneficiários, estão principalmente imigrantes que chegaram até 31 de dezembro de 2025 e permaneceram por pelo menos cinco meses. A regularização não altera regras para fluxos migratórios futuros, apenas regulariza quem já está no território.
A tramitação ocorre principalmente online, com atendimento presencial apenas mediante agendamento a partir de 20 de abril. A medida representa a maior janela de regularização dos últimos anos na Espanha e busca facilitar a integração laboral e social.
Quem pode solicitar e critérios
Podem solicitar trabalhadores em situação irregular, que não tenham processos migratórios em curso e apresentem comprovação de entrada no país até 31 de dezembro de 2025. É preciso demonstrar permanência contínua e não possuir antecedentes criminais na Espanha.
Além disso, é exigido atender a ao menos uma das cinco hipóteses de interesse nacional: histórico de trabalho regular, registro como autônomo, oferta de trabalho ou intenção de empreender, filhos menores ou situação de vulnerabilidade comprovada por organizações.
A autorização provisória para trabalhar é concedida desde a apresentação do pedido, permitindo atuação formal durante a análise. Crianças serão atendidas simultaneamente aos pais, com validade de cinco anos.
Ampliação de direitos e recursos auxiliares
O texto também flexibiliza procedimentos, como arraigo, com exceção à exigência de busca ativa de emprego em determinados casos. Estudantes terão extensão de autorização para evitar lacunas legais, desde que o pedido ocorra no prazo.
A rede postal brasileira, Correos, passa a auxiliar na apresentação telemática de solicitações e envio de documentação. Empresas públicas de gestão documental atuam para acelerar o trâmite.
Implicações econômicas e administrativas
Especialistas destacam benefício para a economia espanhola, com mais contribuições à seguridade social e redução da informalidade. A regularização permite que trabalhadores formalizados ingressem no mercado e paguem impostos.
Entre os interessados, a comunidade brasileira é amplamente citada como signatária potencial da medida. Estima-se que cerca de 200 mil brasileiros possam se beneficiar, dentro de um grupo de até um milhão de imigrantes elegíveis.
O prazo para formalizar pedidos vai até 30 de junho de 2026. Organizar a documentação com antecedência é recomendado para evitar indeferimentos.
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