- Programa Massachusetts Access to Counsel Initiative (MACI) destinou 5 milhões de dólares para oferecer defesa jurídica gratuita a imigrantes em processo de remoção, com 24 advogados atuando no estado.
- Em Massachusetts, há 126.724 processos de remoção em andamento; a representatividade atual é de cerca de 52%.
- O objetivo do MACI é ampliar o acesso a serviços jurídicos, já que questões de imigração são civis e não há garantia de defensor público pago pelo governo.
- A iniciativa envolve atendimento por meio de dois sistemas de intake e parcerias com organizações locais, incluindo escritórios privados como Massa Viana Law.
- A advogada Alma Cothias atende atualmente 32 clientes sob o MACI; o programa prevê cerca de 30 a 35 casos por advogado.
Alma Cothias trabalha na Massa Viana Law e atende imigrantes em processo de remoção, com 32 clientes hoje. Ela chegou ao escritório por volta de 8h45, após deixar os filhos na escola, pronta para um dia de rotinas administrativas e audiências.
O Massachusetts Access to Counsel Initiative (MACI) reúne 24 advogados que prestam assistência jurídica gratuita a imigrantes. O programa, com financiamento de US$ 5 milhões, foi lançado no fim de 2025 para garantir defesa em processos de remoção no estado.
A medida surge em resposta à campanha federal de deportações e ao número elevado de detenções de imigrantes. Entre maio e junho, Cothias prevê audiências semanais para seus casos.
Na prática, muitos imigrantes recebem orientação apenas civil, sem apoio financeiro do governo para defesa. Mesmo com direitos a advogado, a às vezes não há representação paga.
O MACI foi criado na tentativa de preencher essa lacuna. O estado firmou contrato de US$ 4,2 milhões com a Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy Coalition (MIRA) para administrar o programa desde novembro, com os primeiros advogados atuando em dezembro.
A previsão do orçamento para 2027 manteria o MACI em US$ 5 milhões, segundo o governo. Há apoio para aumentos, com intenção de chegar a US$ 15 milhões no próximo ano fiscal, conforme a liderança legislativa e a MIRA.
Ainda assim, a demanda supera a oferta. Em fevereiro, havia 126.724 casos de remoção em curso em Massachusetts, com apenas pouco mais da metade dos casos tendo representação legal, segundo dados de TRAC-IMM. Em New Bedford, 59% dos casos tinham advogados.
O programa funciona por meio de uma rede: atendimento direto em dois locais de detenção na Nova Inglaterra, intake pelo MACI e organizações parceiras que empregam advogados sob supervisão. Em Boston e arredores, firmas privadas, como Massa Viana Law, também integram a rede.
Para atendimento, candidatos ligam para a linha direta do MACI (508-505-4588) ou se apresentam nas organizações parceiras. Entre dezembro e o momento, 6.000 ligações foram recebidas, com 697 elegíveis e 461 com advogados designados.
Cothias comenta que, no início, o alcance era próximo, mas hoje já recebe clientes de locais mais distantes, incluindo Springfield, com audiências marcadas em Connecticut. A meta é manter entre 30 e 35 processos por advogado.
A atuação do MACI é vista como essencial por especialistas locais. Advogados afirmam que a defesa adequada aumenta as chances de resultado justo, diante das complexidades do sistema de imigração e da presença de autoridades federais que atuam em larga escala.
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