- A Comissão Europeia propôs que o Google permita que mecanismos de busca de terceiros acessem dados de pesquisa, incluindo informações usadas por chatbots de inteligência artificial, para cumprir a Lei de Mercados Digitais.
- O Google afirma que as medidas são exageradas e podem colocar em risco a privacidade dos usuários, dizendo que centenas de milhões confiam suas pesquisas ao Google.
- As propostas definem escopo, meios e frequência de compartilhamento de dados, regras para tornar dados pessoais anônimos, condições de acesso e critérios de precificação.
- A Comissão afirma que o objetivo é permitir que buscadores terceiros otimizem seus serviços e contestem a posição do Google Search.
- O período para envio de opiniões vai até 1º de maio, com decisão final prevista para julho; o Google foi acusado em março de 2025 de violar a Lei de Mercados Digitais, com multas acumuladas de 9,71 bilhões de euros desde 2017.
A Comissão Europeia propôs que o Google permita que mecanismos de busca de terceiros acessem os dados de pesquisa da empresa. A medida visa fazer cumprir a Lei de Mercados Digitais do bloco. A proposta também abrange dados de chatbots de IA.
Clare Kelly, advogada sênior de concorrência do Google, informou que a empresa vai contestar as medidas. Segundo ela, as exigências são excessivas e colocam em risco a privacidade dos usuários.
A UE detalha o que deve ser compartilhado, como os dados devem ser anonimizados e quem pode acessá-los, além de estabelecer critérios de preço. A proposta busca favorecer competidores e contestar a posição do Google Search.
Esclarecimentos e prazos
As partes interessadas têm até 1º de maio para enviar opiniões sobre as medidas, com decisão final prevista para julho. O Google foi acusado em março de 2025 de violar a Lei de Mercados Digitais.
A empresa já apresentou propostas para acalmar rivais e reguladores, mas concorrentes reclamam que as ações são insuficientes. O Google acumula 9,71 bilhões de euros em multas na UE desde 2017.
As sanções por violações à Lei de Mercados Digitais podem alcançar até 10% da receita global anual da empresa, conforme a regulação europeia. O caso segue em avaliação pelas autoridades do bloco.
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