Justiça dos EUA autoriza transferência de mulheres trans para prisões masculinas

Tribunal de apelações dos EUA autorizou a transferência de 18 mulheres transgênero sob custódia federal para prisões masculinas, não impedindo a medida.
O tribunal devolveu o caso a um juiz federal para dar novas tratativas, mantendo a possibilidade de a transferência seguir, conforme fundamentos que podem mudar com novos fatos.
O juiz distrital Royce Lamberth havia bloqueado temporariamente as transferências, citando risco de danos e violação de direitos constitucionais.
Um dos membros do painel, a juíza Cornelia Pillard, destacou que as autoras podem ter direito a alívio com base em novos achados de fato e análises; o caso permanece em avaliação.
A dissidência, do que ficou a cargo do juiz A. Raymond Randolph, argumentou que as autoras deveriam ter apresentado queixas internas antes de mover a ação.

O Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Colúmbia dos EUA decidiu nesta sexta-feira, 17, que não impõe a totalidade da suspensão à transferência de 18 mulheres trans sob custódia federal para prisões masculinas. A transferência pode ocorrer, mas fica sob avaliação de um juiz federal.

O governo do presidente Donald Trump havia autorizado a transferência com base em um decreto presidencial. O Departamento Federal de Prisões executou a decisão no ano passado. O objetivo é acomodar as detentas conforme as políticas vigentes.

Decisão do tribunal

A decisão manteve a permissão para a transferência, afirmando que as ações foram tomadas com base em informações específicas e não como acaso. O tribunal devolveu o caso a Royce Lamberth para que prossigam novos procedimentos.

O juiz federal Royce Lamberth havia bloqueado, no ano passado, as transferências, alegando risco de danos e violação de direitos constitucionais das mulheres trans. A nova avaliação pode exigir novos dados e análises.

Os juízes do Circuito avaliaram se as autoras poderiam ter direito a alívio, caso haja novos fatos que sustentem a sua proteção. O tribunal destacou que ainda há espaço para procedimentos adicionais.

O Departamento de Justiça e o GLAD Law, representante das demandantes, não deram comentários imediatos. O andamento do caso dependerá de novas informações e de como o juiz federal conduzirá o processo.