Kast propõe projeto de reconstrução do Chile baseado em redução de impostos

O presidente do Chile, José Antonio Kast, enviou ao Congresso o Projeto Nacional de Reconstrução, um conjunto de 40 medidas para estimular o crescimento, reduzir impostos, atrair investimentos e gerar empregos. O envio ocorreu nesta sexta (06/04/2026), em meio a apostas de aceleração da economia chilena.

O principal eixo é a redução da carga tributária corporativa. O IDPC passaria de 27% para 23%, segundo o governo. A proposta afirma que a medida incentiva o reinvestimento dentro das empresas, não o enriquecimento de seus proprietários.

A ideia é manter impostos sobre pessoas físicas até 40% para não privilegiar rendas de capital em relação à renda do trabalho. O texto explica que o objetivo é estimular o uso de lucros para máquinas, expansão de equipes e investimentos.

Outra linha do projeto prevê a integração total do sistema até 2031, permitindo que empreendedores descontem 100% do que foi pago pela empresa em impostos pessoais. A proposta busca reduzir a discriminação entre renda de capital e renda do trabalho.

A gestão também propõe isenção transitória do IVA na venda de moradias novas por 12 meses. A medida visa liberar um estoque estimado em 100.000 imóveis, acelerando compras e dinamizando o setor de construção.

Essa isenção abrange moradias com recepção final ou parcial, incluindo depósitos e vagas de estacionamento, desde que vendidos no mesmo ato. O governo afirma que a medida reduzirá o preço de compra para famílias.

Ainda, há a eliminação das contribuições sobre a primeira moradia para maiores de 65 anos. A isenção vale para uma única residência no país, devendo o proprietário indicar qual é a moradia principal.

O governo aponta que o benefício reconhece o esforço de vida, isentando o imposto territorial sobre a residência habitual. O texto não detalha impactos fiscais, mas destaca o foco em pessoas de maior tempo de contribuição.

Crédito tributário e menos burocracia

Para combater o desemprego, estimado em 8,3%, o plano cria um crédito tributário para proteção do emprego formal. Funciona como subsídio direto para reduzir custos de contratação.

O crédito permitiria reduzir o IVA e o PPM pagos mensalmente, liberando recursos aos empregadores antes dos tributos. Dados oficiais apontam benefício a mais de 4 milhões de trabalhadores.

Redução de entraves ao investimento

O projeto prevê menos burocracia e maior segurança para investimentos produtivos, com prazos de permissões reduzidos. A expectativa é diminuir o tempo de aprovação setorial de 2 anos para 6 meses.

Também haverá um seguro para projetos aprovados. Caso uma RCA seja anulada na Justiça, haverá reembolso das despesas executadas, limitando impactos financeiros ao que já foi gasto.

O plano ainda estabelece condições para facilitar a repatriação de capitais, com alíquota de 10% para declarações voluntárias de bens no exterior. A medida busca incentivar fluxos de capital para o país.