- O presidente argentino Javier Milei anunciou que enviará ao Congresso, nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, um projeto de reforma eleitoral para extinguir as eleições primárias obrigatórias (Paso).
- A proposta também prevê mudanças no financiamento de campanhas e a criação de uma regra semelhante à Lei da Ficha Limpa, proibindo candidaturas de condenados em segunda instância por corrupção.
- Milei publicou nas redes sociais que é “chega de obrigar os argentinos a pagar pelas eleições internas da elite” e que os corruptos devem ficar de fora.
- Em fevereiro de 2025, o governo já havia suspendido as primárias, argumentando que não cumpriam seu objetivo e se tornaram uma “pesquisa cara” financiada pelo Estado.
- Desde as eleições de fim de 2025, o partido de Milei tem cerca de 40% das cadeiras na Câmara e 21 dos 72 senadores, o que facilita a aprovação de propostas como reforma trabalhista e redução da maioridade penal para 14 anos.
Na Argentina, o presidente Javier Milei anunciou, via rede social, que enviará ao Congresso um projeto de reforma eleitoral. O objetivo é eliminar as eleições primárias obrigatórias, as Paso, no sistema eleitoral argentino. A medida integra o conjunto de propostas do governo para mudanças institucionais.
Segundo Milei, as primárias seriam substituídas por regras de financiamento de campanhas mais restritivas. Ele aponta que as Paso atuais representam uma despesa pública desproporcional e não cumpririam mais o papel pretendido. A proposta também inclui regras de limitação de gastos.
O projeto será encaminhado ao Congresso na quarta-feira, 22 de abril de 2026. O anúncio ocorre em meio à atuação do mandato de Milei, que sustenta uma agenda de reformas liberais, já refletidas em outras áreas como reforma trabalhista e alteração de normas penais.
Contexto político e prazo
O governo Milei conquistou assento dominante no Legislativo após as eleições legislativas de 2025. A bancada de centramento da coalizão tem condições de viabilizar propostas do presidente com apoio de aliados.
Desde o pleito, o partido de Milei detém cerca de 40% das cadeiras na Câmara e 21 dos 72 assentos no Senado. A configuração facilita a tramitação de propostas de maior impacto institucional, incluindo medidas sobre financiamento de campanhas.
A proposta de reforma eleitoral também prevê mecanismos inspirados na Lei da Ficha Limpa brasileira, dificultando a candidatura de indivíduos condenados em segunda instância por corrupção. A ideia visa ampliar restrições a candidaturas no país.
As informações destacam que o governo mantém o foco em mudanças estruturais, com o objetivo de reduzir custos e aumentar a transparência no processo eleitoral, segundo fontes oficiais e anúncios do presidente.
Entre na conversa da comunidade