Parlamento britânico veta cigarro para quem nasceu a partir de 2009

Parlamento do Reino Unido aprovou o Tobacco and Vapes Bill, que cria a chamada “geração livre de fumo” e proíbe a venda de tabaco a pessoas nascidas em ou após 1º de janeiro de 2009.
A regra não retroage nem retira direitos de quem já pode comprar cigarro hoje; quem nasceu a partir de 1º de janeiro de 2009 não poderá comprar no futuro.
A entrada em vigor está prevista para 1º de janeiro de 2027, quando os nascidos nessa data completarem dezoito anos.
A restrição vale para venda direta e compra por terceiros (proxy purchasing); quem comprar para pessoas impedidas pode ser multado.
A sanção real ainda não foi publicada; o projeto já recebeu aprovação nas duas casas, aguardando o Royal Assent para virar lei.

O Parlamento do Reino Unido aprovou nesta segunda-feira o Tobacco and Vapes Bill, que impede a venda de tabaco a pessoas nascidas em ou depois de 1º de janeiro de 2009. A medida cria a chamada geração livre de fumo e aumenta gradualmente a idade mínima para comprar cigarro. O projeto aguarda a sanção real para virar lei.

Segundo o governo, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, quando os nascidos nessa data completem 18 anos. A restrição atinge apenas a venda e a compra por terceiros, não tornando crime a posse de fumo por pessoas nascidas a partir de 2009. O objetivo é reduzir mortes ligadas ao tabaco, que o governo estima em cerca de 80 mil por ano no país.

O texto também prevê multa de até £2.500 para quem comprar cigarro em nome de alguém impedido de adquirir o produto, bem como para infrações relacionadas à fiscalização. A proposta foi anunciada originalmente pelo então premiê Rishi Sunak e integrou o pacote de saúde pública do governo, mantendo apoio mesmo após mudança de governo.

Sanção real

As 2 Casas do Parlamento já aprovaram a versão final do projeto, mas ele ainda não se tornou lei. A tramitação começou em 2024, com avanços nas duas casas ao longo dos anos. A data de promulgação depende da etapa de Royal Assent, ainda sem marcada até o momento.

A narrativa oficial aponta o tabagismo como principal causa evitável de doenças e mortes no Reino Unido, destacando impactos desiguais em saúde. A discussão incluiu críticas sobre fiscalização e sobre regras que variam conforme o ano de nascimento, mas o texto seguiu adiante.