Rússia aprova lei permitindo uso de criptomoedas no comércio exterior

A Duma Estatal aprovou em primeira leitura uma lei que permite o uso de criptomoedas em transações internacionais na Rússia.
O texto cria um arcabouço regulatório para o setor, definindo termos como circulação de moeda digital e quais entidades podem operar, com autorização do Banco Central da Rússia.
Empresas que já atuam sob regime experimental ganham entrada simplificada, facilitando a participação de bancos e corretoras.
O projeto segmenta investidores em qualificados e não qualificados, com regras distintas para varejo e profissionais.
A lei reconhece criptomoedas como propriedade legal, mantém o rublo como única moeda doméstica e aguarda segundas e terceiras leituras antes de entrar em vigor, prevista para 1º de julho de 2026.

Uma nova lei para regular o mercado de criptomoedas na Rússia foi aprovada em primeira leitura pela Duma Estatal, segundo a agência TASS. O texto permite o uso de ativos digitais em transações internacionais, criadas para facilitar pagamentos entre empresas russas e parceiros estrangeiros.

O arcabouço define termos como circulação de moeda digital e especifica quais entidades poderão operar no mercado, incluindo bolsas, corretoras e outras instituições financeiras. Essas instituições precisarão de autorização do Banco Central da Rússia para atuar.

O projeto prevê um regime de entrada simplificado para empresas já atuando sob o modelo regulatório experimental e facilita a participação de bancos e corretoras tradicionais no setor de criptoativos. Também haverá segmentação de investidores entre qualificados e não qualificados.

A legislação reconhece as criptomoedas como propriedade legal, para fins de disputas judiciais, como falência ou divisão de bens. Em contrapartida, mantém a vedação do uso de ativos como meio de pagamento no mercado doméstico, reforçando o rublo como única moeda oficial.

O texto ainda depende de segunda e terceira leituras na Duma, aprovação pelo Conselho da Federação e sanção presidencial. Caso avançem, a lei pode entrar em vigor em 1º de julho de 2026, com exceções para dispositivos com prazos específicos.

Próximos passos

As próximas etapas incluem novas votações na Duma e avaliação pelo Conselho da Federação. A sanção presidencial é necessária para que o marco regulatório vire lei. Enquanto isso, o governo russo continua a monitorar o desenvolvimento do mercado de criptoativos no país.