Unidade do Foreign Office encerra monitoramento de violações do direito internacional por Israel

A unidade do Foreign Office que monitorava possíveis violações do direito internacional por Israel em Gaza e, mais recentemente, no Líbano, foi encerrada devido a cortes de financiamento.
O fim da célula de direito internacional Humanitário levou ao encerramento do Conflict and Security Monitoring Project, do Centre for Information Resilience (CIR), que operava o maior monitoramento aberto de incidentes na região.
A medida implica que o Foreign Office perderá acesso a um banco de dados com 26 mil incidentes verificados no Oriente Médio, coletados desde 7 de outubro de 2023.
O CIR também apoiava decisões sobre licenças de exportação de armas para Israel e avaliava conformidade com o direito humanitário internacional, como proporcionalidade.
As mudanças ocorreram em meio a cortes no orçamento de ajuda externa e a uma reestruturação no escritório central, que incluía o encerramento de diversas equipes, segundo informações apuradas.

O Ministério das Relações Exteriores britânico fechou a unidade de Justiça Internacional Humanitária (IHL) que monitora possíveis violações da lei internacional por Israel em Gaza e, mais recentemente, no Líbano. A decisão ocorreu em meio a cortes de financiamento na pasta e após avaliação liderada por Olly Robbins, ex-secretário permanente.

A suspensão afeta também o Conflict and Security Monitoring Project, do Centre for Information Resilience (CIR), que apoiava o Escritório de Relações Exteriores com monitoramento de incidentes em Israel, Palestina e Líbano. O CIR mantinha o maior conjunto de dados abertos sobre violações de direitos humanos na região.

Segundo informações, o banco de dados com 26 mil incidentes verificados, que data de 7 de outubro de 2023, ficará sem acesso para o FCDO. O material é crucial para avaliar licenças de exportação de armas para Israel e para decisões sobre o respeito à proporcionalidade em direito humanitário.

Fontes indicam que as mudanças decorrem do corte do orçamento de ajuda ao exterior, reduzido a 0,3% da renda nacional bruta, ainda que haja meta de 0,7% quando houver recursos. Robbins também promovia uma reestruturação que levou ao fechamento de várias equipes no escritório central, incluindo a IHL.

Em discurso recente, Yvette Cooper destacou a importância de respeitar o direito internacional como valor britânico e base para a estabilidade econômica e segurança. O Foreign Office não forneceu um comentário adicional até o momento.