Venezuela encerra Lei de Anistia a presos políticos

Governo da Venezuela encerrou a Lei de Anistia para presos políticos, anunciando o fim da medida nesta quinta-feira, 23 de abril, no Palácio de Miraflores.
A lei, aprovada em fevereiro, previa libertação de pessoas presas por crimes ligados a fatos políticos, com abrangência de 1999 a 2026, mas sua aplicação ficou restrita a episódios específicos.
Organização Foro Penal aponta que apenas parte das libertações ocorreu por meio da anistia, e críticas destacam falta de transparência nos números oficiais.
O deputado Jorge Arreaza afirmou que mais de oito mil pessoas foram libertadas ou tiveram medidas cautelares revistas, número contestado por organizações independentes.
Lideranças da oposição criticaram a medida, considerando-a incompleta e defendendo libertação de presos por vontade política, retorno de exilados e eleições que restabeleçam a normalidade democrática.

O governo da Venezuela encerrou nesta quinta-feira a Lei de Anistia para presos por crimes relacionados a fatos políticos no país. A presidente interina Delcy Rodríguez anunciou o fim da medida em passagem pelo Palácio de Miraflores, com transmissão pela televisão estatal. Segundo ela, casos não contemplados pela anistia podem seguir por outros instrumentos institucionais, sem detalhar quais.

Da imprensa oficial, a decisão é apresentada como fim de um instrumento que teve atuação limitada desde a criação. A norma, aprovada em fevereiro, previa liberdades relacionadas a eventos entre 1999 e 2026, mas, na prática, atingiu apenas episódios de crise política específicos.

A organização Foro Penal tem sido crítica ao alcance da lei. Em its relatos, poucos casos de libertação ocorreram diretamente pela anistia, com a maior parte das liberações ocorrendo por outras vias. O órgão aponta falta de transparência na divulgação de números oficiais.

Alguns políticos e opositores também comentaram o tema. O deputado Jorge Arreaza afirmou que mais de 8 mil pessoas foram libertadas ou tiveram medidas cautelares revistas desde a implantação da lei, números contestados por organizações independentes.

Divergências sobre resultados

Dados do Foro Penal indicam que, desde janeiro de 2026, houve 768 libertações de presos políticos, das quais 186 ocorreram diretamente pela anistia. A ONG ressalta dificuldades para verificar as informações oficiais.

Para o vice-presidente da organização, a transparência sobre dados é limitada, dificultando a verificação externa. O diretor Alfredo Romero descreveu a lei como um instrumento que acabou funcionando como um gargalo para a libertação de detidos.

Lideranças oposicionistas criticaram a medida. O ex-deputado Juan Pablo Guanipa disse que a lei é incompleta e que a libertação depende mais da vontade política do que de instrumentos legais. A peça falha em atender demandas por retorno de exilados e eleições que restabeleçam a normalidade democrática.