- A Justiça Federal de Guarulhos concedeu liminar de habeas corpus e autorizou a entrada imediata da família Alghoul, palestinianos vindos da Faixa de Gaza, que estava retida no Aeroporto Internacional de São Paulo por seis dias.
- O grupo era composto por um homem, uma mulher grávida e uma criança com problemas de saúde e desembarcou com vistos de visita válidos até dezembro de dois mil e vinte e seis.
- A Polícia Federal havia impedido a entrada sob a justificativa de uma restrição sistêmica, sem apresentação de fundamentação individualizada ou motivos concretos para o veto.
- A defesa alegou constrangimento ilegal à liberdade de locomoção e destacou que não havia possibilidade de retorno seguro à região de origem nem país terceiro disposto a acolhê-los.
- Com a decisão, a PF deve restituir os documentos, autorizar a entrada e regularizar provisoriamente a situação migratória; a família já está em casa, em São Paulo, recebendo apoio da comunidade palestina local.
Uma família de palestinos ficou retida na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, por seis dias, até a noite de quarta-feira (22). A Justiça Federal de Guarulhos concedeu liminar de habeas corpus permitindo a entrada no Brasil, pela via de residentes que aguardavam liberação em situação de vulnerabilidade.
A família Alghoul desembarcou com vistos válidos de visita até dezembro de 2026, emitidos pela autoridade consular brasileira no Cairo. Mesmo assim, a Polícia Federal impediu a entrada, citando uma suposta restrição sistêmica, sem apresentar fundamentação individualizada para o veto. O advogado dos palestinos argumentou contra a retenção, destacando constrangimento ilegal à liberdade de locomoção e elevado risco humanitário.
A decisão judicial determinou a liberação imediata e a regularização provisória da situação migratória, com a restituição dos documentos de viagem. O pedido de refúgio já havia sido formalizado pela família, que permanece sob amparo de assistência legal durante o processo.
Decisão judicial e desdobramentos
O juiz Márcio Assad Guardia assinou a liminar. A defesa relatou que não havia alternativa segura de retorno à região de origem nem terra de acolhimento de terceiros, agravando a vulnerabilidade do grupo. A PF foi instruída a permitir a entrada e a regularização do status migratório no país.
Os palestinos dizem estar seguros em uma casa alugada em São Paulo e recebem apoio da comunidade palestina local. O caso ainda precisa de acompanhamento de autoridades para o andamento do pedido de refúgio e eventual autorização de residência.
A equipe da CNN Brasil informou ter procurado a Polícia Federal para posicionamento, com retorno pendente até o fechamento desta edição.
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