Polônia leva caso ao TJUE contra acordo com Mercosul

A Polônia vai recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia contra o acordo Mercosul-UE, segundo o vice-primeiro-ministro Władysława Kosiniaka-Kamysza.
O governo argumenta que o acordo privilegia agricultores sul-americanos e pode representar risco à segurança alimentar e à proteção do consumidor europeu.
A Polônia votou contra a ratificação no conselho europeu em janeiro; 21 países foram favoráveis, enquanto França, Hungria, Áustria e Irlanda foram contrários, e Bélgica se absteve.
Já tramita no Parlamento Europeu uma ação questionando o acordo; agora a Polônia apresentará um recurso à corte da UE.
O acordo, concluído em janeiro após mais de vinte e cinco anos de negociações, prevê zona de livre comércio com redução ou eliminação gradual de tarifas; medidas provisórias entram em vigor em 1º de maio para países que já ratificaram, sendo o Brasil um deles.

A Polônia vai levar a disputa ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para contestar o acordo entre Mercosul e UE. A informação foi anunciada nesta sexta-feira (24/4) pelo vice-primeiro-ministro polonês Władysława Kosiniaka-Kamysza. O objetivo é questionar o texto no âmbito jurídico europeu.

Kosiniaka-Kamysza afirmou que o governo defende agricultores e consumidores poloneses contra impactos considerados negativos do acordo. Segundo ele, a medida segue uma linha de atuação já adotada em Bruxelas para proteger o setor agropecuário europeu frente à concorrência sul-americana.

A Polônia votou contra a ratificação do acordo no Conselho Europeu, em janeiro, em uma posição que contou com 21 votos a favor. Além da Polônia, França, Hungria, Áustria e Irlanda estiveram entre os contrários; a Bélgica se absteve.

Já tramita no TJUE uma ação do Parlamento Europeu questionando o acordo. Agora, o recurso polonês se junta às ações legais em curso, ampliando o escrutínio jurídico do texto.

O acordo foi concluído em janeiro, após mais de 25 anos de negociações, prevendo zona de livre comércio entre UE e Mercosul com redução ou eliminação gradual de tarifas. As primeiras medidas entrariam em vigor provisoriamente em 1º de maio, para países já ratificados, como o Brasil, que concluiu o processo em março.